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Itens de acervo não serão publicados em edição oficial do DOM/ES.

Informações do Item de Acervo n.º 271942

Informações Básicas

SituaçãoAcervo Público
Data de Cadastro30/04/2020 12:28:44
URL de Origem
Data do Documento29/04/2020
CategoriaResoluções
TítuloRESOLUÇÃO Nº 33, DE 29 DE ABRIL DE 2020
Arquivo Fonte do Ato1588260531_1588258199_resoluo_n_33_de_29_de_abril_de_2020.docx
Conteúdo

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 30/04/2020 | Edição: 82 | Seção: 1 | Página: 25

Órgão: Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão

RESOLUÇÃO Nº 33, DE 29 DE ABRIL DE 2020

Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 07 de outubro de 2019, e tendo em vista a sua deliberação o disposto no item "d" do artigo 50, do Tratado de Montevidéu de 1980, que instituiu a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), e a deliberação de sua 169ª Reunião Ordinária, ocorrida em 29 de abril de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam incluídos no Anexo Único da Resolução Nº 17 do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, de 17 de março de 2020, os itens relacionados no Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Presidente do Comitê-Executivo de Gestão Substituto

ANEXO ÚNICO

NCM

Descrição

3701.10.10

Ex 001 - Placa de fósforo (Image Plate)

Ex 002 - Filmes radiográficos planos, sensibilizados em uma face

3701.10.29

Ex 001 - Filmes radiográficos planos, sensibilizados nas duas faces

3808.94.29

Ex 004 - Toalha impregnada com Gluconato de clorexidina para higiene de pacientes em isolamento

3824.99.89

Ex 001 - Cloreto de sódio e suplemento para meio de cultura, tipo penicilina g + estreptomicina

Ex 002 - Suplemento para meio de cultura, tipo penicilina g + estreptomicina, aspecto físico líquido, concentração 10.000 ui + 10 mg/ml

3917.40.90

Ex 003 - Conector de plástico para infusão

3926.90.90

Ex 035 - Almotolias

Ex 036 - Tampa protetora para conector

4014.90.90

Ex 001 - Torniquete para coleta de sangue

6210.10.00

Ex 002 - Avental descartável de peso igual ou superior a 30g/m2, ou, quando impermeável, com peso igual ou superior a 50g/m2

6301.20.00

Ex 001 - Manta para aquecimento de lã

6301.30.00

Ex 001 - Manta para aquecimento de algodão

6301.40.00

Ex 001 - Manta para aquecimento de fibras sintéticas

6307.90.10

Ex 002 - Sapatilha, material tnt, cor branca, aplicação uso laboratório, características adicionais com elástico, não estéril, aplicação de resina antiderrapante, tipo uso descartável, tamanho único

6505.00.21

Ex 001 - Gorro descartável de algodão

6506.10.00

Ex 001 - Capacete para proteção para uso em medicina

8414.20.00

Ex 001 - Bomba de ar elétrica, para aplicações médicas

8414.80.19

Ex 138 - Compressores de ar centrífugos montados com motor DC (sem escovas) e placa de controle, acompanhado de dois elementos filtrantes para filtragem de ar e etiquetas de identificação.

8421.39.90

Ex 105 - Filtro antibacteriano da entrada de oxigênio, para ventiladores médicos

Ex 106 - Filtro para ventilação mecânica

Ex 107 - Filtros para ventiladores

Ex 108 - Mini Filtro removedor de óleo, com vazão de 3 dm3/s, remoção de partícula de 0,01 μm e teor máximo de óleo restante de 0,01mg/m3 (classe 1), certificação ROHS classe 2, utilizados em ventiladores pulmonares.

8421.99.10

Ex 010 - Elemento filtrante de matéria têxtil com espuma plástica de proteção, em formato próprio para uso em filtros de ar de ventiladores médicos

8479.89.99

Ex 315 - Equipamento para esterilização por óxido de etileno

Ex 316 - Equipamentos para esterilização por plasma de Peróxido de hidrogênio

8481.10.00

Ex 024 - Mini regulador de pressão de oxigênio com vazão de até 500 l/min, estilo cartucho, com pressão de entrada de 0 a 2,75 bar e certificação ROHS classe 2, utilizados em ventiladores pulmonares.

8481.80.99

Ex 092 - Conector 3 vias para infusão com torneira, de plástico

8504.40.21

Ex 002 - Placa de circuito impresso montada com componentes eletroeletrônicos para distribuição de tensões em corrente contínua, para ventiladores médicos

8504.40.90

Ex 047 - Placa de circuito impresso montada com componentes eletroeletrônicos para monitoramento e controle de acionamento de motor elétrico, para ventiladores médicos

8507.60.00

Ex 013 - Bateria de íon de lítio com capacidade de 11 Ah, para ventiladores médicos

8525.80.19

Ex 001 - Câmera termográfica própria para medição de temperatura entre 30 Graus Celsius e 45 Graus Celsius, composta por sensor óptico com resolução de 4MP com 2688 x 1520 elementos de imagem (pixels) ativos e por módulo termográfico de vanádio não refrigerado, para captar imagens no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 8 micrômetros (mícrons) e inferior ou igual a 14 micrômetros (mícrons), combinando a imagem termográfica com a imagem óptica

8537.10.90

Ex 027 - Placa de circuito impresso montada com componentes eletroeletrônicos para gerenciamento de energia do sistema, para ventiladores médicos

8543.70.99

Ex 212 - Aparelho para detecção de metais e medição de temperatura facial sem contato, para distância entre 0, 3 m e 3,0 m e altura do alvo entre 1,45 m e 1,85 m, por câmera térmica com sensor de vanádio não refrigerado, para captar imagens no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 8 micrômetros (mícrons) e inferior ou igual a 14 micrômetros (mícrons), com alarme para excesso de temperatura e visor de contagem.

Ex 213 - Central de Monitorização de Pacientes

Ex 214 - Digitalizador de cassetes de raios-X

8543.90.10

Ex 006 - Chassi para radiologia digital

9018.19.80

Ex 093 - Monitores de sinais vitais multiparamétricos

Ex 094 - Módulo de monitoração de gases anestésicos e respiratórios, para monitores de sinais vitais

Ex 095 - Módulo de monitoração de Índice Bispectral BIS, para monitores de sinais vitais

Ex 096 - Módulo de mensuração de pressão arterial não invasiva, para monitores de sinais vitais

Ex 097 - Módulo de monitoração de pressão arterial invasiva, para monitores de sinais vitais

Ex 098 - Módulo de monitoração de dióxido de carbono CO2, para monitores de sinais vitais

Ex 099 - Módulo eletrônico para capinografia, para monitores de sinais vitais

9018.19.90

Ex 055 - Partes plásticas, para monitores de sinais vitais

Ex 056 - Sensor de CO2, para monitores de sinais vitais

Ex 057 - Rack para monitores de sinais vitais, sem módulos

Ex 058 - Eletrodos, para monitores de sinais vitais

Ex 059 - Placa de circuito impresso com componentes elétrico e eletrônicos montados

Ex 060 - Carcaça, para monitores de sinais vitais

Ex 061 - Transdutores de temperatura

Ex 062 - Manguitos para monitoração de pressão arterial

Ex 063 - Sensores de oximetria (SpO2), para monitores de sinais vitais

Ex 064 - Suporte com rodas

9018.90.40

Ex 003 - Equipamento de hemodiálise

9018.90.99

Ex 019 - Aspirador para medicina ou cirurgia

Ex 020 - Bomba infusora com característica exclusiva para dieta enteral

Ex 021 - Carro de parada com desfibrilador e eletrocardiógrafo

Ex 022 - Desfibrilador/cardioversor com tecnologia bifásica

Ex 023 - Equipamento eletrônico com os colchões de água para controle de temperatura de pacientes em centro cirúrgico e terapia intensiva

Ex 024 - Escova com sucção para higiene bucal de pacientes em terapia intensiva, inclusive para aqueles entubados

Ex 025 - Extensor de equipo/cateter

Ex 026 - Sensor de débito cardíaco minimamente invasivo

Ex 027 - Sensor para oximetria

Ex 028 - Sistema de Hemoadsorção

Ex 029 - Sistema de monitorização hemodinâmica

9019.20.20

De aerossolterapia

9019.20.90

Ex 022 - Retentor plástico com filtro de espuma, para retenção de partículas sólidas em ventiladores médicos

Ex 023 - Elemento filtrante de matéria plástica, para ventoinha de aparelho de oxigenoterapia

Ex 024 - Placa de circuito impresso montada com componentes eletroeletrônicos para controle de mistura de gases, para ventiladores médicos

Ex 025 - Placa de circuito impresso montada com componentes eletroeletrônicos para aquisição de sinais, para ventiladores médicos.

Ex 026 - Display LCD com camada resistiva sensível ao toque integrada

(touchscreen), para ventiladores médicos

Ex 027 - Elemento filtrante para bloqueio de partículas sólidas na entrada de ventiladores médicos

Ex 028 - Membrana para acionamentos de liga e desliga, para ventiladores médicos

Ex 029 - Placa de circuito impresso montada com componentes elétricos e eletrônicos para comando/controle de ventiladores médicos

Ex 030 - Carcaças e partes plásticas, de ventiladores médicos

9022.90.80

Ex 003 - Detector para captar e encaminhar imagens de raios-X

9027.10.00

Ex 170 - Sensores de oxigênio, para ventiladores médicos

9031.80.99

Ex 054 - Conjunto de acessórios para teste de performance e funcionamento de respiradores médicos, composto de circuito de respiração reutilizável de 22mm "Breathing Circuit, Dual Limb, Reusable, Adult 22mm" , adaptadores de tubulação, tubulação plástica, cabos elétricos com elementos de conexão, linha de pressão proximal, filtro, plugs de silicone, acoplamento de silicone, trava plástica, porta de pressão, válvulas, seringa.

9402.90.90

Ex 001 - Estativa para equipamentos médicos

Ex 002 - Maca hospitalar

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.