Prefeitura de Colatina

Colatina


Informações do Ato n.º 276543

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação27/05/2020
CategoriaLeis
TítuloLEI 6.686/2020
Arquivo Fonte do Ato1590522749_lei_6.686__2.020.doc
Conteúdo

LEI Nº 6.686, DE 26 DE MAIO DE 2020 .

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar :

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1° - Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.097.000,00 (Hum milhão e noventa e sete mil reais) em favor do Fundo Municipal de Saúde, para reforço das dotações orçamentárias consignadas nos elementos abaixo relacionados:

130002.1030100372.152 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.18.00000 – auxílio financeiro a estudantes

163

12140000002

700.000,00

130002.1030100372.152 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.1.90.04.00000 – Contratação por tempo determinado

164

12140000002

397.000,000

Artigo 2º - Para cobrir o crédito aberto no artigo primeiro, os recursos advirão da anulação da dotação abaixo descrita:

130002.1030100372.149 EXPANSÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.34.00000 – Outras despesas de pessoal decorrentes de contrato de terceirização

31

12140000002

1.097.000,00

Artigo 3º - A presente lei passa a vigorar na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 26 de maio de 2020.

_________________________

Prefeito Municipal

Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal

de Colatina, em 26 de maio de 2020.

___________________________________

Secretário Municipal de Gabinete.

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número6686
Ano2020
EpígrafeLEI Nº 6.686, DE 26 DE MAIO DE 2020
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado