Prefeitura de São Domingos do Norte

São Domingos do Norte


Informações do Ato n.º 277249

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação01/06/2020
CategoriaOutras publicações
TítuloTERMO DE DISPENSA 15/2020 - FMS
Arquivo Fonte do Ato1590756725_termo_de_dispensa_15__2020__fms___materiais_diversos_para_desinfecao_de_ambiente.docx
Conteúdo

CPL

Folha: ________

P. Dispensa: 15/2020

P. FMS – 1842/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – COVID-19

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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2020 - FMS - COVID-19

Do Objeto: aquisição de matérias diversos de Proteção Individual para desinfecção de ambiente devido a pandemia do COVID-19, a saber: luvas, máscaras óculos e botas, tudo conforme o Termo de Referência e os pedidos de fornecimento que são parte integrantes desse processo.

Do Contratado: Rogerio Zambaldi ME.

Endereço: Av. Honório Fraga, N° 338, Centro, São Domingos do Norte/ES

CNPJ nº.:13.046.300/0001-53.

Do Valor e do Pagamento: A presente contratação importa em R$ 852,00 (oitocentos e cinquenta e dois reais) a serem pagos em 1 (uma) parcela sem reajuste.

Da justificativa: A dispensa de licitação para aquisição dos produtos, objeto do presente termo, justifica-se pela empresa ter apresentada o menor preço estando, portanto em conformidade com o valor de mercado.

Do Fundamento Legal: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.

São Domingos do Norte/ES, 29/05/2020.

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ROQUE SIQUEIRA GOMES

Presidente da CPL

RATIFICAÇÃO

Em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer jurídico, expedido pela Procuradoria Geral, aprovo a realização da despesa, independente de licitação.

São Domingos do Norte/ES, 29/05/2020.

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PEDRO AMARILDO DALMONTE

Prefeito Municipal

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Travessa Valeriano Pagani s/nº - Centro – São Domingos do Norte/ES - CEP 29745-000

CNPJ 13.953.742/0001-83