Prefeitura de Viana

Viana


Informações do Ato n.º 296706

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação03/09/2020
CategoriaLeis
TítuloLEI N° 3.112, DE 31 DE AGOSTO DE 2020
Arquivo Fonte do Ato1599053127_3.112_dispe_sobre_a_criao_do_dia_municipal_dos_desbravadores.pdf
Conteúdo

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

LEI Nº 3.112, DE 31 DE AGOSTO DE 2020.

Av. Florentino Avidos, nº 01 - Viana/ES – Cep: 29.130-915 Telefone: (27) 2124-6705/2124-6708

E-mail: gabinete@viana.es.gov.br

LEI Nº 3.112, DE 31 DE AGOSTO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DOS

DESBRAVADORES”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso da sua atribuição

prevista no artigo 60, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal

aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o “Dia Municipal dos Desbravadores”, a ser comemorado, anualmente, no

dia 20 de Setembro

Art. 2º O Clube dos Desbravadores é uma iniciativa da Igreja Adventista do Sétimo Dia, iniciada

em 1950, que reúne crianças e adolescentes, com idades entre 10 (dez) e 15 (quinze) anos, de

160 países. Atualmente, existem mais de 1,5 milhão de jovens em 37 clubes pelo mundo, sendo

que, no Brasil, há 7.400 unidades reunindo mais de 258 mil membros.

Art. 3º Este projeto tem por intuito o desenvolvimento dos jovens nas áreas física, mental, social

e espiritual; a promoção de diversas ações sociais e atividades comunitárias onde os mesmos

estão inseridos; a realização de ações de conscientização das crianças e dos adolescentes

sobre os malefícios do uso de drogas; a promoção de diversas outras atividades que permitem o

desenvolvimento moral e intelectual dos membros do Clube dos Desbravadores; e ainda a

demonstração do poder de transformação que cada indivíduo é capaz de promover na

sociedade.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Viana/ES, 31 de agosto de 2020.

GILSON DANIEL BATISTA

Prefeito Municipal de Viana

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número3112
Ano2020
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção31/08/2020
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado