CISABES - Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do ES


Informações do Ato n.º 296786

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação03/09/2020
CategoriaContratos
TítuloADITIVO Nº 4 DO CONTRATO 008/2018 - ASSESSORIA JURÍDICA
Arquivo Fonte do Ato1599067307_publicao_4_aditivo_marlon.docx
Conteúdo

Logomarca Cisabes_Final

Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Espírito Santo

4 TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 08/2018

Pelo presente, de um lado o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESPÍRITO SANTO – CISABES (contratante) e, de outro, a empresa MARLON DO NASCIMENTO BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (contratada), ambos já qualificados no contrato administrativo em questão, estabelecem entre si o seguinte termo aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

Cláusula Primeira – O presente termo tem por objetivo aditar a avença original com o fim de:

I – promover a supressão do valor de R$ 1.596,04 do contrato, com fundamento no art. 65, §1° da Lei Federal n° 8.666/93, de modo que o novo valor contratual mensal, para o mês de agosto de 2020, será o de R$ 5.823,96;

II – promover a substituição da prestação dos serviços por meio de suporte presencial, em relação ao mês de agosto de 2020, por meio de videoconferências e outros meios eletrônicos, com fundamento no art. 65, caput, II, “b” da Lei Federal nº 8.666/93 (modificação do regime de execução do serviço diante da inaplicabilidade dos termos originários).

Cláusula Segunda – Fundamenta-se, este aditivo, na seguinte autorização: “Pela presente, diante do fato de que é oportuno e relevante que o CISABES promova supressão de valor no montante mensal a ser pago à empresa MARLON DO NASCIMENTO BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, referente ao mês de agosto de 2020, no montante de R$ 1.596,04, diante das medidas restritivas adotadas em decorrência da pandemia de COVID-19 relatadas pela empresa, as quais ficam desde já deferidas, AUTORIZO expressamente a formalização de aditivo contratual de supressão do valor acima referido, com fundamento no art. 65, §1° da Lei Federal n° 8.666/93, ao Contrato Administrativo nº 08/2018, de modo que o valor contratual mensal, para o mês de agosto de 2020, será o de R$ 5.823,96.

Considerando ainda o requerimento da empresa, AUTORIZO a substituição da prestação dos serviços por meio de suporte presencial, em relação ao mês de agosto de 2020, por meio de videoconferências e outros meios eletrônicos, o que faço com fundamento no art. 65, caput, II, “b” da Lei Federal nº 8.666/93 (modificação do regime de execução do serviço diante da inaplicabilidade dos termos originários).”

Cláusula Terceira – Ficam inalteradas as demais disposições contratuais.

E por ser esta a manifestação de vontade das partes, firma-se o presente, em duas vias de igual teor, com a assinatura das testemunhas.

Colatina/ES, 31 de agosto de 2020.

De acordo:

CONTRATANTE:

CONTRATADA:

TESTEMUNHA 1:

Nome por Extenso:

Assinatura:

TESTEMUNHA 2:

Nome por Extenso:

Assinatura:

Informações Complementares

Legislação EspecíficaNão
N.º do DocumentoADITIVO 04 - CONTRATO 08/2018
N.º do Processo de Origem
URL do Processo de Origem
Objeto
CNPJ/CPF do Contratado06.076.389/0001-35
Razão Social/Nome CompletoMARLON DO NASCIMENTO BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Data de AssinaturaNão configurado
Início da VigênciaNão configurado
Fim da VigênciaNão configurado
Valor (R$)R$ 5.823,96