Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo

Vitória


Atenção

Itens de acervo não serão publicados em edição oficial do DOM/ES.

Informações do Item de Acervo n.º 297888

Informações Básicas

SituaçãoAcervo Público
Data de Cadastro09/09/2020 12:56:05
URL de Origem
Data do Documento18/09/2020
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 4690-R
Arquivo Fonte do Ato1599666973_decreto_n_4690r_covid_18.07.2020__revoga_o_inciso_iv_do__3_do_art._9_do_decreto_n_4636r1.pdf
Conteúdo

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Gabinete do Governador

DECRETO Nº 4690-R, DE 18 DE JULHO DE 2020.

Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições legais e constitucionais,

DECRETA: Art. 1º Fica revogado o inciso IV do § 3º do art. 9º do Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de

2020. Art. 2º Este Decreto entra em vigor no dia 20 de julho de 2020. Palácio Anchieta, em Vitória, aos 18 dias do mês de julho de 2020, 199º da

Independência, 132º da República e 486º do Início da Colonização do Solo Espírito-Santense. JOSÉ RENATO CASAGRANDE Governador do Estado do Espírito Santo