Prefeitura de Colatina

Colatina


Informações do Ato n.º 299020

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação16/09/2020
CategoriaLeis
TítuloLEI 6.730/2020
Arquivo Fonte do Ato1600187147_lei_6.730__2.020.doc
Conteúdo

LEI Nº 6.730, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 .

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial :

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1° - Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.616.000,00 (cinco milhões, seiscentos e dezesseis mil reais) da forma a seguir descrita:

Indicadores

Descrição

Órgão

130

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária

001

Secretaria Municipal de Saúde

Função

10

Saúde

Sub-função

122

Administração Geral

Programa

0038

Atenção à Saúde do Cidadão

Atividade

2.287

Enfrentamento da Emergência COVID-19

Detalhamento da Despesa

Fonte Recurso

Valor

Elemento de Despesa 3.3.50.43 – Subvenções Sociais

12142100003

5.616.000,00

Artigo 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito aberto no artigo primeiro advirão da anulação da dotação abaixo discriminada:

Indicadores

Descrição

Órgão

130

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária

001

Secretaria Municipal de Saúde

Função

10

Saúde

Sub-função

122

Administração Geral

Programa

0038

Atenção à Saúde do Cidadão

Atividade

2.287

Enfrentamento da Emergência COVID-19

Detalhamento da Despesa

Fonte Recurso

Valor

Elemento de Despesa 3.3.90.39 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

121400000019

5.616.000,00

Artigo 3º - Justifica o presente a necessidade de retificar o elemento de despesa para aplicação do disposto na portaria 1426/2020, a qual trata do repasse ao Hospital Sílvio Avidos.

Artigo 4º - A presente lei passa a vigorar na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 15 de setembro de 2020.

____________________________

Prefeito Municipal

Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal

de Colatina, em 15 de setembro de 2020.

___________________________________

Secretário Municipal de Gabinete.

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número6730
Ano2020
EpígrafeLEI Nº 730, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção15/09/2020
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado