Prefeitura de São Gabriel da Palha

São Gabriel da Palha


Informações do Ato n.º 299127

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação16/09/2020
CategoriaLicitações
TítuloTERMO DE RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PÚBLICA - PROCESSO Nº 5009/2020
Arquivo Fonte do Ato1600200245_20205009termo_de_ratificao_de_justificativa_de_dipensa_de_licitaoaquisio_de_mascaras_e_alcoolsec._de_assistencia14092020.docx
Conteúdo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Gabinete da Prefeita

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PÚBLICA

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA.

CONTRATADOS: ERNESTO SCHIMDT E CIA LTDA.

A S CAZER MEDICAMENTOS ME

W. ORLETTI & CIA LTDA

PROTEFIX COMERCIAL LTDA

COMPRA NO VALOR: R$ 1.388,50 (Hum mil e trezentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos).

Em decorrência dos fatos apurados no Processo Administrativo de nº 5009/2020 RECONHEÇO E RATIFICO com base nos artigos 24, inciso IV c/c o Art. 26, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e orientações de Parecer Jurídico nº 994/2020 emitido pela Procuradoria Geral do Município, as razões da justificativa de dispensa de licitação pública apresentada em fl. 02, tendo em vista a Lei nº 13.979/2020, bem como, o art.2º do Decreto Municipal nº 1290/2020 que atendem de forma emergencial a compra de material de saúde pública – 10 pacotes contendo 20 unidades de máscaras descartáveis facial, 150 unidades de máscaras de Tecido 100% algodão, 50 unidades de Álcool Etílico Hidratado 70º Litro e 50 unidades de Álcool em gel 70º 500 ML e que o produto é de extrema importância, para a prevenção e controle da COVID 19, tendo em vista a grande circulação do público aos Departamentos e a necessidade de oferecer proteção aos servidores, e, tendo a Secretaria Municipal de Assistência Social, Desenvolvimento Social e Família atestado a necessidade do objeto, conforme se verifica nas provas anexadas no processo administrativo.

PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.

Gabinete da Prefeita do Município de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo, em 14 de Setembro de 2020.

LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA

Prefeita Municipal