Prefeitura de Santa Maria de Jetibá

Santa Maria de Jetibá


Informações do Ato n.º 304045

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação13/10/2020
CategoriaLeis
TítuloLEI N° 2384/2020 - COVID
Arquivo Fonte do Ato1602251395_lei_238420__altera_a_lei_municipal_n_2.3432020_sepultamentos_relac._covid19.doc
Conteúdo

LEI Nº 2384/2020

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.343/2020, DE 16 DE JUNHO DE 2020 (QUE CRIOU A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA SERVIDORES DA EQUIPE DE SEPULTAMENTOS RELACIONADOS AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS), PARA AMPLIAR O QUANTITATIVO DE MEMBROS DA EQUIPE PARA 08 (OITO).

O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. A Lei nº 2.343, de 16 de Junho de 2020 (que criou a Gratificação Especial para servidores da Equipe de Sepultamentos relacionados ao COVID-19 e dá outras providências), passa a vigorar com a seguinte alteração:

Art. 2º. O parágrafo único do art. 2º da Lei nº 2.343/2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

Art. 2º. ......................................................................

....................................................................................

Parágrafo Único. A equipe prevista no caput será nomeada por decreto do Prefeito Municipal, podendo ser constituída por até 8 servidores, que podem ser efetivos, contratados ou comissionados. ”

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Santa Maria de Jetibá-ES, 06 de Outubro de 2020

HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número2384
Ano2020
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção06/10/2020
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado