Prefeitura de Itarana

Itarana


Informações do Ato n.º 304107

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação13/10/2020
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 1.363/2020
Arquivo Fonte do Ato1602258506_lei_n__1.363__alterao_ldo_e_ppa_imvel_cmara.doc
Conteúdo

LEI Nº 1.363/2020

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018-2021 E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2020.

A Câmara Municipal de Itarana, Estado do Espirito Santo aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º O Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, aprovado pala Lei Municipal nº. 1.260, de 02 de outubro de 2017, passa a incorporar as alterações constantes desta Lei:

Art. 2º Fica incluída a seguinte ação ao Plano Plurianual de 2018-2021, conforme disposto:

Programa:

0004

Programa de Desenvolvimento em Infra Estrutura

Projeto

3.040

Investimentos em Infra Estrutura Urbana

Valor:

R$

1.110.000,00

Produto da Ação:

Promover ações que visem dar condições do município de realizar investimento de infra estrutura urbana, através da aquisição de imóveis.

Art. 3º A Lei de Diretrizes Orçamentária de 2020, aprovada pela Lei Municipal nº. 1.335, de 18 de novembro de 2019, passa a incorporar a seguinte ação:

- 3.040 - Investimentos em Infra Estrutura Urbana

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Itarana/ES, em 09 de Outubro de 2020.

ADEMAR SCHINEIDER

Prefeito Municipal

PATRICK CANCIAN

Secretário Municipal de Administração e Finanças em Exercício

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número1363
Ano2020
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção09/10/2020
Data de Início de Vigência13/10/2020
Data de RevogaçãoNão configurado