Prefeitura de Colatina

Colatina


Informações do Ato n.º 309806

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação12/11/2020
CategoriaLeis
TítuloLEI 6.747/2020
Arquivo Fonte do Ato1605110781_lei_6.747__2.020.doc
Conteúdo

LEI Nº 6.747, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 .

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar :

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1° - Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.677.813,84 (Hum milhão, seiscentos e setenta e sete mil, oitocentos e treze reais e oitenta e quatro centavos) em favor do Fundo Municipal de Saúde de Colatina, para reforço da dotação orçamentária consignada no elemento abaixo relacionado:

130003.1030200382.167–Ampliação e Manutenção da Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Elemento de Despesa

Ficha

Fonte de Recurso

Valor (R$)

3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

104

1.213.0000.002

1.677.813,84

Artigo 2º - Para cobrir o crédito aberto no artigo primeiro, os recursos ocorrerão por conta do convênio 88/2018, cujo objeto é o repasse financeiro para complementação de produção ambulatorial e hospitalar do Hospital e Maternidade São José.

Artigo 3º - A presente lei passa a vigorar na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 10 de novembro de 2020.

____________________________

Prefeito Municipal

Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal

de Colatina, em 10 de novembro de 2020.

___________________________________

Secretário Municipal de Gabinete.

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número6747
Ano2020
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção10/11/2020
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado