Prefeitura de Ibiraçu

Ibiraçu


Informações do Ato n.º 310038

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação13/11/2020
CategoriaLeis
TítuloLEI 4.086/2020
Arquivo Fonte do Ato1605195011_4.086_2020__dispe_sobre_alteraes_na_lei_do_plano_plurianual_para_o_perodo_de_20182021_e_na_lei_de_diretrizes_oramentrias_de_2021_que_especifica..docx
Conteúdo

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LEI N.º 4.086/2020

Dispõe sobre alterações na Lei do Plano Plurianual para o período de 2018-2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, que especifica.

O Prefeito do Município de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo, no exercício de suas atribuições legais;

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. O Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, aprovado pala Lei Municipal nº 3.877, de 15 de dezembro de 2017, passa a incorporar as seguintes alterações:

Órgão

122

Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano

Unidade

002

Fundo Municipal de Assistência Social

Programa:

0036

Programa de Assistência ao Cidadão Ibiraçuense

Projeto

2.132

Fundo Municipal do Idoso

Classificação Funcional

120002.0824100362.132.

Valor (2018)

R$

0,00

Valor (2019)

R$

0,00

Valor (2020)

R$

0,00

Valor (2021)

R$

491.700,00

Projeto

2.133

Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa

Classificação Funcional

120002.0824100362.133.

Valor (2018)

R$

0,00

Valor (2019)

R$

0,00

Valor (2020)

R$

0,00

Valor (2021)

R$

250,00

Art. 2º. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, aprovada pela Lei Municipal nº. 4.075, de 30 de julho de 2020, passará a incorporar a seguinte ação:

2.132

Fundo Municipal do Idoso

2.133

Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Ibiraçu/ES, em 26 de outubro de 2020.

EDUARDO MAROZZI ZANOTTI

Prefeito Municipal

Registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração em 26 de outubro de 2020.

LETICIA ROZINDO SARCINELI PEREIRA

Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número4086
Ano2020
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção26/10/2020
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado