Prefeitura de Castelo

Castelo


Informações do Ato n.º 310404

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação17/11/2020
CategoriaLeis
TítuloLEI 4.016
Arquivo Fonte do Ato1605532621_lei_4.016.2020_institui_no_municipio_de_castelo_dia_da_mulher_chefe_de_famlia.doc
Conteúdo

LEI N° 4.016, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020.

Institui no Município de Castelo o Dia da Mulher Chefe de Família, a ser comemorado no dia 07 de fevereiro, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CASTELO, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art.1 Fica instituído no Município de Castelo o dia 07 de fevereiro como o Dia Municipal da Mulher Chefe de Família.

Art. 2º Em razão da data estabelecida no artigo 1º a Câmara Municipal de Castelo, individualmente ou em parceria com pessoas, instituições e entidades públicas e privadas, poderá realizar sessão solene, solenidades e outras ações ou programas relacionados à referida data, preferencialmente no dia ou na semana da data estabelecida no caput, ficando ainda autorizada a promover campanhas e divulgação do tema e conferir condecoração especial.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, ES, 16 de novembro 2020.

DOMINGOS FRACAROLI

Prefeito

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StatusNão Informado
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Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de SançãoNão configurado
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Data de RevogaçãoNão configurado