Prefeitura de Guarapari

Guarapari


Informações do Ato n.º 310797

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação18/11/2020
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 4490/2020
Arquivo Fonte do Ato1605638005_lei4490__2020__den._rua_genlio_damasceno.pdf
Conteúdo

PODER EXECUTIVO

MUNICÍPIO DE GUARAPARI GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 4.490/2020

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA GENÁLIO DAMASCENO SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, alicerçado nas disposições do art. 88, inciso V, da Lei Orgânica do Município – LOM, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte

L E I: Art. 1º. Fica denominada RUA GENÁLIO DAMASCENO SANTANA, a atual Rua Brazão, localizada no loteamento Praia de Santa Mônica, Bairro Pontal de Santa Mônica, neste Municipio. Art. 2º. Fica autorizado o Poder Executivo a adotar as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei, conforme disposto no iniciso XXV, do Art. 22, da Lei Orgânica Municipal. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Guarapari – ES., 10 de novembro de 2020.

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES Prefeito Municipal

Projeto de Lei (PL) Autoria do PL Nº. 089/2020: Vereador Clébio Marques Brambati Processo Administrativo Nº. 20.940/2020

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número4490
Ano2020
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção10/11/2020
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado