Item de Acervo n.º 335758

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Informações Básicas

Código335758
SituaçãoAcervo Público
EntidadeGoverno Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo
URL de Origemhttps://coronavirus.es.gov.br/Media/Coronavirus/Legislacao/Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CIB%20SESA.%20ES%20n%C2%B0%20007.2021.%20vacinas.pdf
Data de Cadastro25/02/2021 15:38:33
Data do Documento18/01/2021
CategoriaResoluções
TítuloRESOLUÇÃO CIB N° 007/2021
Arquivo Fonte1614278327_resoluo_cib_sesa._es_n_007.2021._vacinas.pdf
Conteúdo

RESOLUÇÃO CIB N° 007/2021

A Comissão Intergestores Bipartite, constituída por meio da Portaria nº. 185-P, de 24 de agosto de 1993.

Considerando a Portaria GM/MS nº356, de 11 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência internacional decorrente do Corona vírus (COVID-19).

Considerando o Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra a COVID-19, como medida adicional de resposta ao enfrentamento da doença, tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) mediante ações de vacinação nos três níveis de gestão.

Considerando o Plano Operacional da Estratégia de vacinação contra a COVID-19 do Espírito Santo, como medida adicional de resposta ao enfrentamento da doença no Estado.

RESOLVE

Art.1º - Aprovar “ad referendum” a distribuição de 101.320 doses suficientes para imunização, em duas doses, de 1,2% da população do Estado do Espírito Santo, na seguinte ordem de prioridade:

  • 1. 100% dos profissionais vacinadores;
  • 2. 100% das Instituições de Longa Permanência para Idosos;

100% dos Povos Indígenas Aldeados;

100% das Pessoas com Deficiências Institucionalizadas.

  • 3. Trabalhadores da Saúde:
  • ✓ Hospitais COVID-19: 100% dos trabalhadores de UTI COVID-19;
  • ✓ 100% dos trabalhadores da Urgência e Emergência; 100% Enfermaria dos hospitais COVID-19 e 100% do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU);
  • ✓ Unidades de Pronto Atendimentos (UPAs e PAs): Sala vermelha;
  • ✓ Atenção Básica; Centros de Referências para COVID-19.

Art.2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 18 de janeiro de 2021.

NESIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR

Secretário de Estado da Saúde

Presidente da CIB/SUS-ES

CÁTIA CRISTINA VIEIRA LISBOA

Secretária Municipal de Saúde de Vila Velha

Presidente do COSEMS-ES