Informações do Ato n.º 339344

Informações Básicas

Código339344
SituaçãoPublicado
EntidadeServiço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaré
URL de Origem
Data de Publicação15/03/2021
CategoriaLicitações
TítuloERRATA DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2021
Arquivo Fonte1615578336_19._errata.rtf
Conteúdo

ERRATA DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA

001 /20 21

O bjeto: Contratação de empresa especializada para transporte e destinação final dos resíduos sólidos urbanos (domiciliar e comercial) do município de Jaguaré-ES.

Onde se lê no item 4. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO :a) Comprovação de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte (para as licitantes que assim se enquadrarem) da forma que segue abaixo: I. Declaração firmada pelo representante legal da empresa, de não haver nenhum dos impedimentos previstos nos incisos do § 4° do Artigo 3° da Lei Complementar n° 123/2006. II. Declaração firmada pelo técnico responsável devidamente registrado no CRC (Conselho Regional de Contabilidade), de que a mesma se enquadra nos Termos da Lei 123/2006 e suas alterações posteriores, na condição de Micro Empresa ou de Empresa de Pequeno Porte, conforme Anexo III – Modelo de Declaração do Representante Legal e do Contador da Empresa – Lei 123/2006.”.

Leia-se:a) Comprovação de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte (para as licitantes que assim se enquadrarem) da forma que segue abaixo: I. Declaração firmada pelo representante legal da empresa e pelo técnico responsável devidamente registrado no CRC (Conselho Regional de Contabilidade), de não haver nenhum dos impedimentos previstos nos incisos do § 4° do Artigo 3° da Lei Complementar n° 123/2006 e que a mesma se enquadra na condição de Micro Empresa ou de Empresa de Pequeno Porte, conforme Anexo III – Modelo de Declaração do Representante Legal e do Contador da Empresa.”

Jaguaré-ES, 12 de Março de 2021

Suzi Mary Soares Caetano

Presidente da CPL

Port. 004/2021