Informações do Ato n.º 341289

Informações Básicas

Código341289
SituaçãoPublicado
EntidadeConsórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Território do Caparaó Capixaba - CONSÓRCIO CAPARAÓ
URL de Origem
Data de Publicação23/03/2021
CategoriaEdital
TítuloEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO - 003/2021
Arquivo Fonte1616442252_edital_eleio__modelo_internet.pdf
Conteúdo

Consórcio do Caparaó/ES Alegre, Apiacá, Bom Jesus do Norte, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçui, Ibatiba, Ibitirama, Irupi, Iúna, Jerônimo Monteiro, Muniz Freire,

Muqui e São José do Calçado.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DOS CARGOS INTEGRANTES DA DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSÓRCIO CAPARÓ

MANDATO NO PERÍODO DE 31/03/2021 A 31/03/2023 I - DA CONVOCAÇÃO Ficam convocados todos os consorciados do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Território do Caparaó Capixaba para realização das Eleições da CIM-Caparaó Capixaba, nos termos do Estatuto Social e do Contrato do Consórcio Público, a realizar-se durante ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, no dia 26 de março de 2021. A qual se instalará, em primeira chamada, às 09:00min (nove horas), com presença de 2/3 (dois terços) de seus membros regularmente inscritos, em pleno gozo dos direitos e obrigações dos consorciados, em segunda convocação, 30 (trinta) minutos, após o horário estabelecido para a primeira convocação, a presença de qualquer consorciado adimplente dos municípios filiados, nos termos da Cláusula Sétima, inciso I, II, IV e Parágrafo único; Cláusula Nona; Cláusula Décima Primeira, §9º; todos do Contrato, e art. 7º, II e P.U; Art. 14, III, §8º e 9º do Estatuto, com previsão de encerramento até xxhxxmin, nos termos do Art.54º do Estatuto, tendo por pauta o processo eleitoral envolvendo a eleição dos membros da Presidência, do Conselho Administrativo para mandato no período de 31/03/2021 a 31/03/2023. Em virtude das medidas restritivas impostas em todo o Estado devido ao avanço da Pandemia de Coronavírus, a eleição realizar-se totalmente em ambiente online por meio do aplicativo TEAMS (Microsoft Teams | Aplicativo de Chat Interno | Trabalho Remoto) , sendo devidamente gravados todos os atos da Assembleia e posteriormente reduzidos a termo por meio de ata, a qual deverá ser devidamente publicada. II - DO PROCESSO ELEITORAL O processo eleitoral acima referido na convocação será conduzido pela DIRETORIA EXECUTIVA, se processará no dia 26/03/2021 conforme Cláusula Décima Primeira, §1°, III, e Cláusula Décima Primeira, §10º; todos do Contrato do Contrato e art. 7º, II e P.U; Art. 14, III, §8º e 9º do Estatuto, sendo na primeira ordem processada as eleições para os cargos da Presidência. O processo eleitoral observará também as disposições deste Edital de Eleições da CIM-CAPARAÓ CAPIXABA 2021/2023 e os dispositivos do Estatuto Social e Contrato do CIM-CAPARAÓ CAPIXABA. III - DA COMISSÃO ELEITORAL A Comissão Eleitoral será composta pela Diretoria Executiva e pelos servidores do Quadro Administrativo do Consórcio, que serão responsáveis pela implementação do

Consórcio do Caparaó/ES Alegre, Apiacá, Bom Jesus do Norte, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçui, Ibatiba, Ibitirama, Irupi, Iúna, Jerônimo Monteiro, Muniz Freire,

Muqui e São José do Calçado.

processo eleitoral, aplicação das normas do Estatuto e do presente Edital, e por presidir a Assembleia Geral agendada para 26/03/2021 durante processo eleitoral. A coordenação dos Trabalhos ficará a cargo da Diretora Geral Executiva. IV - DA INSCRIÇÃO DE CHAPAS O requerimento de registro de candidatura deve ser dirigido à Diretoria Executiva do Consórcio, até no máximo 30 (trinta) minutos antes da Assembleia, ou seja, até às 08:30 (oito horas e trinta minutos), sendo subscrito pelo candidato a Presidente e remetido no seguinte endereço eletrônico: consorciocaparao@gmail.com. O pedido deverá conter:

• Nome completo do candidato a presidente, com indicação do Município o qual

exerce o Cargo de Prefeito;

• Nome completo do candidato a vice-presidente, com indicação do Município o qual

exerce o Cargo de Prefeito;

Somente serão admitidos requerimentos de candidaturas até as 08:30 (oito horas e trinta minutos), portanto 30 (trinta) minutos antes da Assembleia designada no “item 1”, De posse do(s) requerimento(s) de registro de candidaturas, a Diretora Executivo, verificando a existência de quórum, apresentará o nome dos candidatos aos demais membros do Consórcio, homologando o(s) registro(s) para os devidos fins; VI - DO PRONUNCIAMENTO DOS CANDIDATOS Na Assembleia Geral do dia 26/03/2021, a Comissão eleitoral, após anunciar as chapas regularmente inscritas no prazo limite fixado neste edital, dará a oportunidade a um candidato representante de cada uma das chapas regularmente inscritas para manifestação pelo tempo de até 10 minutos, para apresentação da plataforma de trabalho de sua Chapa; A ordem do pronunciamento dos candidatos se dará por sorteio realizado pela Diretora Executiva durante abertura dos trabalhos do processo eleitoral no dia 26/03/2021. VI - DA VOTAÇÃO, DO ESCRUTÍNIO E DA APURAÇÃO Conforme Contrato e Estatuto, serão considerados aptos e poderão participar da votação do processo eleitoral, com direito a voz e voto, os prefeitos dos municípios associados que estejam em situação regular e adimplentes com suas obrigações, conforme Cláusula Décima Primeira, §1°, III, e Cláusula Décima Primeira, §10º; todos do Contrato do Contrato e art. 7º, II e P.U; Art. 14, III, §8º e 9º do Estatuto.

Consórcio do Caparaó/ES Alegre, Apiacá, Bom Jesus do Norte, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçui, Ibatiba, Ibitirama, Irupi, Iúna, Jerônimo Monteiro, Muniz Freire,

Muqui e São José do Calçado.

A Diretora Executiva do Consórcio apresentará as chapas por nome, e lerá os nomes dos candidatos que compõe a chapa. As reclamações, durante processo de votação, deverão ser formuladas imediatamente e serão apreciadas imediatamente pela Comissão Eleitoral. As impugnações, durante apuração, poderão ser formuladas verbalmente, deliberando Comissão Eleitoral de imediato. A votação será realizada nominalmente e registrada por meio de gravação da sessão, para posteriormente ser convertido em ata de eleição; A votação da primeira ordem do processo eleitoral será realizada logo após pronunciamento dos candidatos representantes de cada uma das chapas regularmente inscritas, e será conduzida pela Comissão Eleitoral, que convocará os prefeitos dos municípios associados e aptos votar, nominalmente, os quais, apresentarão seus votos verbalmente. Será considerada eleita a chapa que obtiver maior número de votos. Em havendo somente uma chapa, por decisão da Assembleia Geral, a eleição da respectiva chapa poderá ser realizada por votação simbólica. Ao final a comissão elaborará uma ata minuciosa de seus trabalhos, que será encaminhado, posteriormente à mesa de assembleia que homologará o resultado. III - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS A Relação de Eleitores deverá ser publicada pelo Consórcio até dia 25/03/2021, contendo relação dos associados aptos participar das eleições com direito voto As dúvidas e questões que não forem resolvidas pelo presente Edital, Contrato Social e Estatuto do Consórcio serão protocoladas na Sede do Consórcio ou no e-mail consorciocaparao@gmail.com e deliberadas pela Comissão Eleitoral, mediante requisição dos interessados, num prazo máximo de 48 horas. Publique-se presente edital no Diário Oficial dos Municípios DOM/ES, disponibilizando-se cópia a todos os municípios participantes do consórcio e a quaisquer interessados que o solicitarem.

LUCIANO MIRANDA SALGADO Presidente do Consórcio do Caparaó