Informações do Ato n.º 350353

Informações Básicas

Código350353
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura de Fundão
URL de Origem
Data de Publicação04/05/2021
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO 313/2021
Arquivo Fonte1620044765_d03132021.pdf
Conteúdo

DECRETO 313/2021

Concede AUTORIZAÇÃO para emplacamento de veículo utilizado para transporte coletivo (táxi) no Município de Fundão/ES.

O Prefeito do Município de Fundão/ES, usando de suas atribuições legais constantes do art. 55, VI, da Lei Orgânica Municipal e em vista do que dispõe a Lei Municipal 628/88, e em vista do que consta do Procedimento administrativo n° 2687/2021,

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedida ao senhor GILSON BAIRRAL FRANÇA, inscrito no RG nº 619328 IPF/RJ e CPF sob o nº 035.196.517-34 autorização para EMPLACAMENTO de veículo para transporte coletivo de passageiros (taxi) no Município de Fundão.

Art. 2º - O veículo a ser utilizado para execução dos serviços mencionados no artigo anterior tem as seguintes características: TOYOTA COROLLA XEI 20, ANO 2021/2022, CHASSI 9BRB33BE2N2060666, COR CINZA.

Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Fundão/ES,

em 19 de abril de 2021.

Gilmar de Souza Borges

Prefeito

Registrado e publicado nesta Secretaria Municipal de Administração,

em 19 de abril de 2021.

Danielle Teixeira Pedrini

Secretária Municipal de Administração

PREFEITURA MUNICIPAL DE FUNDÃO Publicado no mural em 19/04/2021 VERSÃO DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE FUNDÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Rua São José, 135 – Centro – Fundão – ES –CEP 29.185-000 Tel.: (27) 3267-1724

Informações Complementares

StatusNão Informado
NúmeroNão configurado
Ano2021
Epígrafe
EmentaNão configurado
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado