Informações do Ato n.º 350598

Informações Básicas

Código350598
SituaçãoPublicado
EntidadeCâmara Municipal de São José do Calçado
URL de Origem
Data de Publicação04/05/2021
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA Nº 525/2021
Arquivo Fonte1620068610_portaria_n_525_de_03_de_maio_de_2021.docx
Conteúdo

Portaria nº 525 de 03 de maio de 2021

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Calçado-ES, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o preconizado pela alínea “a” do inciso III do artigo 51 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Calçado.

Considerando a Pandemia que vive o país e o mundo em virtude do surto da COVID-19.

Considerando que, o Decreto nº 4838-R do Governo do Estado do Espírito Santo estabeleceu estado de quarentena em todo o Estado com intuito de diminuir a circulação de pessoas e o contágio da COVID 19.

Considerando que, o sistema público e privado de saúde do Estado do Espírito Santo está entrando em colapso devido a grande propagação da COVID 19.

Considerando que, o Poder Executivo estabeleceu medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção dos riscos, danos e agravos decorrentes do surto da COVID-19.

Resolve:

Art.1º- Os setores do Poder Legislativo Municipal realizarão trabalhos internos, com funcionamento das 12 às 16h e em regime de escala entre os funcionários. Os servidores que se enquadrarem no grupo de risco trabalharão, preferencialmente, remotamente.

§ 1º - Atendimento ao público ocorrerá através dos telefones (28) 3556-1255 ou 3556-1049, bem como através do e-mail: camarasjc@yahoo.com.br.

§ 2º - Nos casos de extrema necessidade e urgência, haverá atendimento presencial, desde que o munícipe faça solicitação batendo na porta e aguardando.

Art.2º- As medidas previstas nesta Portaria poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica municipal.

Art.3º- Esta Portaria entra em vigor na presente data e se estenderá até o dia 07/05/2021.

Gabinete da Presidência, em 03 de maio de 2021.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Wagner Vieira França

Presidente da CMSJC