Informações do Ato n.º 351150

Informações Básicas

Código351150
SituaçãoPublicado
EntidadeCâmara Municipal de Colatina
URL de Origem
Data de Publicação06/05/2021
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA CMC Nº 172/2021
Arquivo Fonte1620178668_portaria__1722021__para_mesclagem.pdf
Conteúdo

PORTARIA Nº 172/2021.

JOLIMAR BARBOSA DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Colatina, Estado do Espírito Santo, eleito na forma da lei usando de suas atribuições legais, especialmente as contidas no art. 31, incisos XIII e XIX, da Resolução 279, de 06 de julho de 2020 (Regimento Interno Cameral), CONSIDERANDO o Decreto Estadual 4859-R e a Portaria SESA nº 166-R que dispõe sobre as medidas qualificadas de enfrentamento à pandemia nos Municípios do Estado do Espírito Santo; CONSIDERANDO que continuam sendo necessárias adoções diárias de ações coordenadas para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Estadual e Internacional, decorrente do novo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO que o caráter dinâmico da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) impõe a modulação das providências adequadas para o seu enfrentamento conforme o estágio da situação sanitária de cada Município; e CONSIDERANDO que nos termos do 53º Mapa de Risco COVID-19 do Espírito Santo, o qual passou a vigorar na data de 03 de maio de 2021, o Município de Colatina/ES encontra-se classificado em RISCO ALTO, RESOLVE:

Art. 1º Nos dias 05, 06 e 07 de Maio de 2021, excepcionalmente, o expediente administrativo em cada um dos setores da Câmara Municipal de Colatina/ES citado no Anexo desta Portaria será realizado parte presencialmente e parte pelo sistema de trabalho remoto através de revezamento.

§ 1º Os setores compostos por mais de 01 (um) servidor, durante o período citado no caput do art. 1º desta Portaria, executarão suas atividades laborativas presencialmente bem como pelo sistema de trabalho remoto através do e-mail de seu setor de trabalho constante no Anexo desta Portaria, obedecendo ao revezamento previamente ajustado entre os servidores de cada setor juntamente com a Presidência e/ou Direção Geral da Câmara Municipal de Colatina/ES;

§ 2º Os setores compostos por apenas 01 (um) servidor, durante o período citado no caput do art. 1º desta Portaria, por 01 (um) dia realizará suas atividades laborativas presencialmente e por 02 (dois) dias por meio de trabalho remoto através do e-mail de seu setor de trabalho constante no Anexo desta Portaria ou de acordo com o ajustado entre o servidor do setor e a Presidência e/ou Direção Geral da Câmara Municipal de Colatina/ES;

§ 3º Os 04 (quatro) servidores que compõe o gabinete de cada um dos Vereadores na vigência dessa Portaria terão sua forma de trabalho presencial ou remoto definido, determinado e controlado pelo Vereador do gabinete em que se encontra lotado;

§ 4º Não sendo possível realizar o trabalho remoto, devido ao tipo de atividade prestada, em razão da ausência de demanda ou em razão de restrições do sistema provedor do e-mail constante no Anexo desta Portaria, ficam os servidores dispensados do serviço sem prejuízo dos vencimentos;

§ 5º Em sendo necessário poderá a Presidência e/ou Direção da Câmara Municipal de Colatina/ES solicitar o comparecimento presencial do servidor que estiver executando suas atividades laborativas por meio de trabalho remoto visando o cumprimento de urgências bem como das atividades essenciais para a manutenção dos serviços administrativos e legislativos neste período.

Art. 2º No dia 10 de Maio de 2021 a Câmara Municipal de Colatina/ES terá seu expediente administrativo realizado de forma presencial por todos os servidores na forma da legislação vigente e ocorrerá de 12hs às 18hs, salvo os casos excepcionais de servidores enquadrados no grupo de risco cuja Presidência e/ou Direção Geral da Câmara Municipal de Colatina/ES tenha autorizado a realização do serviço via trabalho remoto ou presencialmente em outro horário ajustado entre servidor e Presidência e/ou Direção Geral da Câmara Municipal de Colatina/ES.

Art. 3º Manter no âmbito da Câmara Municipal de Colatina/ES, as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), em especial:

I - o uso obrigatório de máscara de proteção facial, sem a qual não será permitido o acesso às instalações do órgão;

II - a higienização constante das mãos, por meio do uso de água, sabão e álcool em gel a 70%;

IV - a manutenção de distanciamento entre os servidores de, no mínimo, 1,5 (um vírgula cinco) metros;

V - acesso ao segundo piso do prédio prioritariamente pela escada, devendo o elevador ser utilizado apenas para assegurar o deslocamento de pessoas com dificuldades de locomoção, caso em que deverá ser observada a lotação máxima de 02 (duas) pessoas;

VI - a intensificação da limpeza dos banheiros, elevadores, corrimãos, maçanetas, mesas e balcões;

VII - a conscientização quanto à necessidade dos servidores públicos efetivos, comissionados e cedidos bem como Vereadores reportarem à Presidência ou a Direção da Câmara Municipal de Colatina sobre a ocorrência de sintomas de febre ou de sintomas respiratórios.

Art. 4º O atendimento presencial ao público em geral na sede da Câmara Municipal de Colatina/ES ocorrerá no horário de 12 hs às 18 hs limitando-se ao atendimento de uma pessoa por vez em cada setor ou gabinete de Vereador.

§ 1º Ao ingressarem na sede da Câmara Municipal de Colatina/ES todos devem observar rigorosamente as orientações do Ministério da Saúde, da Secretaria Estadual de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Colatina além das diretrizes fixadas por esta Portaria;

§ 2º Caberá aos servidores da guarda legislativa controlarem e promoverem a fiscalização necessária para o cumprimento do caput e § 1º deste artigo.

Art. 5º Manter suspensa em caráter excepcional e temporário a presença do público no âmbito do Plenário no horário das sessões ordinárias ou extraordinárias bem como o horário das sessões ordinárias destinadas a Tribuna Livre, salvo decisão em contrária da Presidência em razão de alguma urgência que ocorrer neste período.

§ 1º Todas as publicações referentes às realizações dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Colatina serão disponibilizadas no Mural e do site oficial da Câmara Municipal de Colatina/ES ( www.camaracolatina.es.gov.br) bem como através dos e-mails constantes no Anexo desta Portaria e pelo WhatsApp dos vereadores e dos servidores quando necessário para efetivação dos trabalhos legislativos e administrativos;

§ 2º Em caráter excepcional, quando necessário, a convocação dos vereadores da Câmara Municipal de Colatina/ES para os trabalhos legislativos previstos na Resolução 279, de 06 de julho de 2020 (Regimento Interno Cameral) poderá ocorrer através dos e-mails constantes no Anexo desta Portaria bem como pelo WhatsApp pessoal de cada servidor e Vereador.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial as constantes na Portaria 171 de 03 de maio de 2021.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Colatina/ES, 04 de Maio de 2021.

JOLIMAR BARBOSA DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA

ANEXO

RELAÇÃO DE E-MAILS PARA EXECUÇÃO DO TRABALHO REMOTO

SETORES E GABINETES DOS VEREADORES

SETOR PRESIDÊNCIA: presidencia@camaracolatina.es.gov.br

SETOR DIREÇÃO/ASSESSOR DE DIREÇÃO: camara@camaracolatina.es.gov.bre direcaogeral@camaracolatina.es.gov.br

SETOR PROCURADORIA JURÍDICA: procuradoriajuridica@camaracolatina.es.gov.br

SETOR ASSESSORIA JURÍDICA: assessoriajuridica@camaracolatina.es.gov.br

SETOR SECRETARIA: secretaria@camaracolatina.es.gov.br

SETOR PROTOCOLO: protocolo@camaracolatina.es.gov.br

SETOR TESOURARIA: rh.tesouraria@camaracolatina.es.gov.br

SETOR CONTABILIDADE: contabilidade@camaracolatina.es.gov.br

SETOR LICITAÇÃO: pregao@camaracolatina.es.gov.br

SETOR IMPRENSA/TAQUIGRAFIA: imprensa@camaracolatina.es.gov.br

SETOR CONTROLE INTERNO: controleinterno@camaracolatina.es.gov.br

GABINETE VER. ADNILCIO P. DA SILVA (COELHO): coelhocolatina@hotmail.com

GABINETE VER. ANGELO STELZER NETO: angelostelzer@hotmail.com

GABINETE VER. CLAUDINEI COSTA SANTOS: claudineicosta40@hotmail.com

GABINETE VER. DARIO RUDIO JUNIOR: vereadordarin@gmail.com

GABINETE VER. FELIPPE COUTINHO MARTINS: xapokafjv@gmail.com

GABINETE VER. GEFERSON ISRAEL ALVES: gefersonalcosa@hotmail.com

GABINETE VER. JOÃO MARCOS C. FILHO: ver.joaomarcos@gmail.com

GABINETE VER. JOLIMAR BARBOSA DA SILVA: ver.jolimarbarbosa@gmail.com

GABINETE VER. KECIA N. BASSSETTI GREGÓRIO: keciabassetti23@gmail.com; adelsonbrite@hotmail.com; danitavaresdefreitas@gmail.com

GABINETE VER. MARCELO CARVALHO PRETTI: marceloprettivereador@gmail.com

GABINETE VER. MARLÚCIO P. DO NASCIMENTO: marluciomoveis@yahoo.com.br

GABINETE VER. MIGUEL ANGELO G. CHIEPPE: miguel_chieppe@hotmail.com

GABINETE VER. OLMIR F. DE ARAÚJO CASTIGLIONI: olmircastiglioni@hotmail.com

GABINETE VER. WAGNER NEUMEG: wagnerneumeges@gmail.com

GABINETE VER. WANDERSON RODRIGUES: wandersonberetta@hotmail.com

________________________________________________________________________________________________ Rua Prof. Arnaldo de Vasconcellos Costa, nº. 32 - Centro - Colatina/ES - CEP 29.700-220 TELEFAX: (27) 3722-3444 www.camaracolatina.es.gov.br

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