Informações do Ato n.º 351177

Informações Básicas

Código351177
SituaçãoPublicado
EntidadeCâmara Municipal de São Roque do Canaã
URL de Origem
Data de Publicação06/05/2021
CategoriaOutras publicações
TítuloATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA ÀS 18 HORAS DO DIA 16 DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E UM. PRESIDÊNCIA DO VEREADOR LEONARDO CASOTTI PERONI
Arquivo Fonte1620218558_ata_ordinria_0072021_160321.doc
Conteúdo

ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA ÀS 18 HORAS DO DIA 16 DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E UM. PRESIDÊNCIA DO VEREADOR LEONARDO CASOTTI PERONI.

Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, realizou-se na sede da Câmara Municipal de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo, a Sétima Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura, sob a presidência do Vereador Leonardo Casotti Peroni. A presidência convidou o Vereador Wescley Cazassi para efetuar a leitura de um trecho bíblico, declarando, em seguida, aberta a sessão sob a proteção de Deus. Prosseguindo, a presidência solicitou a secretária, Sra. Olga Maria Dala Barba Simonelli, a proceder à chamada dos senhores vereadores, verificando-se a presença da totalidade. Havendo quórum, a presidência declarou abertos os trabalhos legislativos, imediatamente o que submeteu à discussão a ata da sessão ordinária realizada no dia nove de março de dois mil e vinte e um, que foi aprovada por unanimidade. A presidência solicitou à nobre secretária para efetuar a leitura do Expediente e da Pauta da Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 008/2021, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020; Projeto de Lei nº 001/2021, de autoria do Vereador Gilmar Meireles, Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Roque do Canaã a Semana de Conscientização e Combate a Vulnerabilidade Social. A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final opinou por sua aprovação. Projeto de Lei nº 002/2021, de autoria do Vereador Gilmar Meireles, Institui a Semana Municipal de Prevenção da Depressão no Município de São Roque do Canaã e dá outras providências. A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final opinou por sua aprovação. Projeto de Lei nº 003/2021, de autoria do Vereador Gilmar Meireles, Dispõe sobre a Criação de Carteira de Identificação para Portadores de Fibromialgia no âmbito do Município de São Roque do Canaã. A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final opinou por sua rejeição. Requerimento nº 014/2021, subscrito por todos os senhores vereadores, requerendo ao presidente desta Casa de Leis, após deliberação do Plenário, a inclusão em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei nº 008/2021, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020; Indicação nº 036/2021, de autoria do vereador Marcio Vago e outros, Indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São Roque do Canaã, por intermédio de sua Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a limpeza e manutenção do bueiro localizado na Rua Adílio Torezani, no Bairro Santa Luzia; Indicação nº 037/2021, de autoria da vereadora Olga Maria Dala Barba Simonelli e outros, Indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São Roque do Canaã, por intermédio de suas Secretarias Municipais de Desenvolvimento Econômico e Obras e Serviços Urbanos, o patrolamento, cascalhamento e limpeza de estradas vicinais do distrito de São Jacinto, município de São Roque do Canaã, nas seguintes localidades: 1 – Estrada Vicinal com início no final do calçamento que dá acesso à fábrica Tizil Pré-Moldados, até a comunidade do Sagrado Coração de Jesus, na residência do Sr. Gervásio Galon; 2 – Estrada Vicinal do Militão, até a propriedade do Sr. Solivan Lauers; 3 – Estrada Vicinal da Cabeceira do Mutum, até a propriedade do Sr. Judismar Malini; Indicação nº 038/2021, de autoria da vereadora Olga Maria Dala Barba Simonelli e outros, Indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São Roque do Canaã, por intermédio de sua Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a limpeza regular do terreno em torno da academia popular na comunidade de São Jacinto, neste município, em toda a sua extensão e imediações; Indicação nº 039/2021, de autoria do vereador João Carlos Valadão, Indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São Roque do Canaã, por intermédio de sua Secretaria Municipal competente, atendimento médico na comunidade de São Dalmacio; Indicação nº 041/2021, de autoria do vereador Leonardo Casotti Peroni e outros, Indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São Roque do Canaã, por intermédio de sua Secretaria Municipal competente, diferentes horários para as vans que transportam pacientes para Vitória nas consultas e exames; e Indicação nº 055/2021, de autoria do vereador Wescley Cazassi e outros, Indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São Roque do Canaã, por intermédio de sua Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, o reparo na rede de esgoto na Rua Francisco Simonassi, próximo à Cerâmica Argiza, no distrito de São Jacinto, neste município. TRIBUNA LIVRE: Suspenso em virtude da publicação dos Atos da Mesa Diretora de nºs. 001/2020, 004/2020 e 002/2021. Em seguida, a presidência submeteu à discussão e posterior votação o Requerimento de nº 014/2021, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, a presidência franqueou a palavra aos senhores vereadores. Vereador Junior Priori Perinni: Senhor presidente, colegas vereadores, servidores desta Casa, boa noite a todos! Trago aqui nesta noite um assunto que muito nos preocupa, que são as novas regras de contingência e restrições do Governo do Estado, onde o governo decretou na tarde de hoje, quarentena de quatorze dias para todos os municípios do Estado. As novas medidas restritivas começam a valer a partir de quinta-feira (dia dezoito). Isso muito nos preocupa. São Roque saiu de dezesseis para cinquenta e três casos nesses últimos dias. É alarmante, muito preocupante, ao que além de a gente perder muitos amigos, eu já perdi grandes amigos, perdi um tio e uma tia com Covid-19. Então, isso muito nos preocupa. Mas também o que muito nos preocupa é a situação do fechamento do comércio. Eu vejo que o nosso comércio vem sendo achatado desde o ano passado, e essa paralização de mais quatorze dias pode ser determinante na vida de um comerciante. Ele pode estar fechando suas portas para não mais abrir. Eu até estava vendo agora à tarde uma manifestação em frente ao Palácio Anchieta, de comerciantes e afins, pedindo que até fossem feitas as restrições, mas que o comércio entrasse na área das atividades essenciais, e não ficasse na área das atividades não essenciais. E olhando por outro lado, nosso comércio nunca entra mais de uma, duas, ou três pessoas, em um estabelecimento. Acho que isso não faria diferença. Quem sou eu para dizer isso, sei que é difícil para um gestor de um Estado ou de um município adotar medidas nesse momento em que nós não sabemos a dimensão do que está por vir. O futuro a Deus pertence. A única solução que teríamos para esse problema seria a vacina, o que está bem limitado ainda, infelizmente. Mas eu olho com grande preocupação para o nosso comércio. As atividades industriais continuam com restrições, e acho que isso também deveria ser visto para o comércio. Meu pensamento é que o governador deveria ter adotado medidas antes do carnaval. Nós sabemos que depois do carnaval do ano passado que os casos estouraram mesmo, os casos de Covid-19, e esse ano não foi diferente. Claro que aqui entre nós, alguns saíram também, mas adotaram as medidas de segurança, não ficaram expostos em baladas, em festas e aglomerações. Mas muitos saíram, se divertiram, e trouxeram para o nosso município esse avanço nos casos. Queria deixar também registrada a homenagem que os professores e servidores da EMEI São Roque fizeram hoje para a nossa querida amiga, Bete Rossi, que muito me emocionou, eu estava em casa no momento em que eles fizeram uma linda homenagem de despedida na hora do cortejo com o corpo da Bete. Eu queria parabenizar os servidores da EMEI São Roque e deixar aqui para os familiares meus sentimentos. Sei bem o que é passar por esse tipo de situação, meu pai também foi vítima de um câncer que não deu nenhuma chance de tratamento. É muito sofrimento. Então, quero deixar aqui meus sentimentos, em nome da Câmara Municipal, a todos os familiares, parentes e amigos. Que Deus possa confortá-los nesse momento. Vou falar aqui do projeto do meu amigo, vereador Gilmar Meireles, ele entendeu também a inconstitucionalidade do projeto. Quero deixar bem claro que não tem nada pessoal, e sim questão técnica apenas. Nós, como fazemos parte da comissão, analisamos juntamente com a procuradoria desta Casa, que seria inconstitucional. Obrigado, senhor presidente! Boa noite! Vereador Gilmar Meireles: Senhor presidente, mesa diretora, colegas vereadores, vereadora, colegas de trabalho desta Casa, meu boa noite a todos! O que me traz aqui hoje, senhor presidente, também é a preocupação. Eu assisti ao pronunciamento do nosso governador, onde teve também outros pronunciamentos. Os três poderes, o Ministério Público, Assembleia Legislativa. Muito nos preocupa, porque temos que pensar primeiramente na vida, priorizar a vida. Nós sabemos que a situação não está legal, a cada dia novos casos estão ocorrendo. Hoje, no Estado, tivemos trinta e nove óbitos, trinta e sete mil notificações e, aproximadamente, dois mil e quatrocentos casos confirmados. Isso foi dito hoje. Então, senhor presidente, a gente vê algumas medidas de recomendações, o decreto do governador está aí, mas o que a gente tem que pensar é nas vidas. Como eu sempre falo aqui, se eu perder uma vida hoje, nós não vamos tê-la de novo jamais. E a gente roga, pede a nossa população, para que tomem todas as medidas cautelosas, questão do uso de máscaras, a questão da aglomeração, que a gente vê muito ainda no município. Infelizmente, muitos munícipes não estão levando a sério. Será que eles estão esperando perder uma pessoa da família para acreditar que isso é verdade? Não adianta nada nosso prefeito amanhã vai baixar um decreto, e não é ele não que quer fazer isso. São normas que vieram do Governo do Estado, e ele tem obrigação de fazer. Agora não é hora de acharmos um culpado, “porque vai fazer isso”, “vai deixar de fazer aquilo”. Nós estamos no estágio moderado, mas se não tomarmos essas providências, nós vamos para o estágio vermelho, e aí é fechar tudo. Nós queremos isso para o nosso município? Nós queremos que o comércio feche cem por cento? Nós queremos que as nossas indústrias parem? Nós queremos que a economia flua, mas nós queremos também, senhor presidente, que a população faça a parte dela. Não adianta nada só o Executivo, nós vereadores estarmos batendo na tecla se a população não estiver levando a situação a sério. A situação é drástica, como foi dito no pronunciamento hoje. Nós já atingimos noventa e um por cento dos leitos nos hospitais do Estado do Espírito Santo. Suponhamos que amanhã algum ente da nossa família pegue Covid-19 e precise ficar entubado; não vai ter lugar para ele. E aí? Vai morrer na fila? Vai morrer dentro de casa? Então, é isso. Nós precisamos pensar nesse momento, colegas vereadores e população que está nos assistindo, fazermos a nossa parte também. Não é se amanhã o prefeito lançar um decreto, jogar a culpa nele. Não é culpa dele. Ele não quer fazer isso não, população. São normas que vem do Governo do Estado. Hoje o pronunciamento do governador, do Ministério Público, da Assembleia Legislativa, com relação a essas novas recomendações, é esse decreto que vai estar surgindo amanhã. Infelizmente, vai doer um pouco, mas temos que tomar algumas cautelas para não fecharmos tudo. Então, eu rogo à população, ouçam, façam a sua parte, porque a situação não está legal. Meu boa noite a todos! Vereador Jorcelino Elias: Gostaria aqui de saudar o presidente Leonardo, a mesa diretora, os colegas vereadores, vereadora Olga, e os servidores desta Casa. Em primeiro lugar, eu gostaria de trazer algumas falas, como a do Dr. Claudio, que disse que nós somos formadores de opinião. Nessa semana, nós nos deparamos com uma situação, onde a secretária nos cobrou uma postura de mais responsabilidade em relação ao uso da máscara. Às vezes, por um instante, nós tiramos a máscara para fazermos alguma coisa, ou até para falar com alguém, e tem sempre pessoas nos olhando. E como somos formadores de opinião, as pessoas denunciam mesmo, e cobram isso da gente. Então, que possamos nos policiar mais em relação a isso. Quero também agradecer, em nome da comissão, ao Dr. Claudio pelo suporte jurídico, a assessoria minuciosa em relação ao estudo dos projetos de lei. E aproveito para endossar a fala do Juninho para o Gilmar, que você pode ter certeza que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final jamais, pelo menos da minha parte, vai rejeitar um projeto que seja legal e de interesse popular. Às vezes, é de interesse popular, mas foge do âmbito do legislativo e a gente acaba tomando o que é de competência exclusiva do Executivo, o que torna o projeto inconstitucional. Mas estando legalmente, feito de forma correta, claro que não teremos nenhum problema em aprovar nenhum projeto dos nobres colegas vereadores. Aparte Vereador Gilmar Meireles: Peço desculpa, senhor presidente, voltar ao assunto da máscara, eu fui cobrado agora vindo para a sessão, alguns funcionários, não sei se é por medo, receio de estar cobrando do seu superior o uso da máscara, tem pessoas que não estão usando, e eles estão com medo, porque tem idoso em casa, tem criança. Nós gostaríamos que chegasse até os secretários, coordenadores, enfim para frisar essa situação, não generalizando, mas pedindo que todos façam o uso da máscara dentro do funcionalismo do nosso município. Vereador Jorcelino Elias: Com relação às aglomerações senhor presidente, aquilo que o nobre colega vereador Gilmar também falou. A gente tem recebido alguns vídeos, onde pessoas têm nos cobrado uma posição em relação ao que está acontecendo em alguns bairros. Aconteceu há alguns dias atrás, inclusive pessoas com porte de arma, câmeras que filmaram o uso de drogas, e prostituição infantil. Isso muito nos assustou. O Marcio Vago também recebeu alguns desses vídeos, não sei se vocês acabaram recebendo também. Algumas pessoas nos procuraram essa semana, e disseram que não foi somente durante o carnaval, mas que nos finais de semana muitas festinhas clandestinas acontecem, e existe esse tipo de situação, inclusive a perturbação da ordem pública. Pela madrugada, pessoas com carro de som, meninos empinando moto, dando cavalos de pau, e isso tem causado transtorno em alguns bairros. E falaram também de um evento que aconteceu no Alto Santa Júlia, onde se reuniram mais de quinhentas pessoas em um motocross. Eu não sei se tinha licença, alvará da secretaria de saúde para isso, mas aconteceu. Os resultados vêm agora, as pessoas testando positivo e a gente sem saber dar resposta para as pessoas que perguntam o que a gente fica fazendo aí. Como hoje, alguém do comércio me perguntou: “E se o prefeito decretar o fechamento, o que os vereadores vão fazer”? A gente vive disso, se fechar o comércio, como a cidade vai caminhar? Como vai progredir? Diante dessa situação, a gente sabe que essas ordens de restrições vêm de cima para baixo, e temos que acatar. Mas é preciso rediscutir, senhor presidente, em relação à questão das festinhas clandestinas, uso de bebida alcóolica, porte de arma de pessoas, como foi filmado, prostituição. Eu acho que a gente deveria tomar alguma providência, sei lá, através de um ofício assinado por todos os vereadores e chamar o comandante da polícia para termos uma conversa com ele, para que possamos juntos buscar uma solução para essas situações. E sobre o projeto de lei, senhor Gilmar, que nós aprovamos, da vulnerabilidade social, queria dizer para vocês que nós temos uma Fazenda da Esperança, na qual eu dou assistência de terapia espiritual para os meninos, e pessoas em situação de rua. A gente acolhe, como há poucos dias nós acolhemos um, e ele está passando bem. É um ano de recuperação para essas pessoas. Então não basta você dar a chamada “esmola”, é preciso você cuidar para que a pessoa possa receber de volta a sua dignidade, para que depois ela consiga caminhar com as próprias pernas e sair dessa situação de vulnerabilidade. Apenas nos colocando a disposição, Gilmar. Uma boa noite a todos! Neste momento, o vereador Junior Priori Perinni requereu ao presidente permissão para falar da mesa. Sendo a mesma acatada pelo presidente. Vereador Junior Priori Perinni: Eu quero pegar um gancho que eu acabei esquecendo, o uso da máscara, nós tínhamos que cobrar também do Executivo, talvez uma fiscalização para o uso da máscara nas indústrias, porque talvez o superior, o patrão não fornece, não exige. Eu falo por nós lá, nós fornecemos e exigimos, se vai usar ou não fica a critério, eu não posso ir lá e amarrar na cara dele, mas que seja cobrado pelo Executivo isso nas indústrias. Já que vai ter restrições para o comércio de um modo geral, já que as indústrias vão continuar com suas atividades, que elas adotem também suas medidas. Desde a outra sessão, eu ia comentar também de chamar o comandante do batalhão de Santa Teresa, para que em uma ocasião oportuna, passada essa pandemia, ele venha. Sabemos que o número de guarnição aqui em São Roque é pequeno, não suportam o tamanho das ocorrências que acontecem no dia a dia. E a gente vê através desses vídeos que foram divulgados à noite, nessas ruas, o número de incidências vêm crescendo de forma mais ampla. Cabe a nós nos preocuparmos e cobrarmos das autoridades. Vamos, senhor presidente, fazer um convite para o major para que ele possa vir e fazer esse trabalho para melhorar a qualidade de vida no nosso município. Ontem nós tivemos também a inauguração do Samu. Quero parabenizar nosso prefeito, nossa secretária de Saúde, e todas as pessoas que se empenharam em conseguir trazer o Samu pra cá. Eu trabalhava na ambulância, e acho que em dois mil e cinco foi implantado o Samu no Espírito Santo, através de uma parceria com a Santa Casa, e, na época, eu sonhava em correr atrás e trazer o Samu para São Roque, mas não era tão simples, pelo número de habitantes, o número de acidentes que aconteciam, de ocorrências. Mas foi se expandindo aos poucos, chegou em Fundão, depois de um período chegou em Santa Teresa e, hoje, glória a Deus, chegou efetivo aqui em São Roque. Vai muito nos ajudar, esse auxílio é essencial na urgência e emergência. Sabemos que nossas estradas são muito sinuosas, e nós temos um número de acidentes elevado com jovens e adolescentes. Queria deixar aqui o meu agradecimento e os meus parabéns para o Executivo municipal. Só isso, presidente! Obrigado! Em seguida, a presidência submeteu à deliberação do plenário acerca da continuidade dos trabalhos legislativos, sem o intervalo regimental, o que foi prontamente acatado pelos senhores vereadores. Prosseguindo os trabalhos, a presidência solicitou ao secretário a proceder à nova chamada dos senhores vereadores, confirmando-se a presença da totalidade. Logo após, a presidência submeteu à deliberação do plenário acerca da dispensa dos pareceres em relação ao Projeto de Lei nº 008/2021, que foi acatado pelos nobres vereadores e, incontinenti, submeteu à discussão e posterior votação os Projetos de Lei nºs 001/2021 e 002/2021, que foram aprovados por unanimidade. Em seguida, a presidência submeteu o Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, contrário à aprovação do Projeto de Lei nº 003/2021, à discussão e posterior votação, sendo o mesmo aprovado por todos os vereadores presentes. Logo em seguida, a presidência submeteu o Projeto de Lei nº 003/2021 à discussão e posterior votação, sendo o mesmo rejeitado por unanimidade. Por fim, a presidência submeteu o Projeto de Lei nº 008/2021 à discussão e posterior votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a presidência agradeceu a presença de todos, e encerrou a presente sessão ordinária. Para constar, eu, Olga Maria Dala Barba Simonelli, ______________________, Secretária, extraí, lavrei e assino a presente ata, junto com o senhor presidente. Presentes à sessão ordinária os seguintes vereadores: Gilmar Meireles, Itamar João Loss Pugnal, João Carlos Valadão, Jorcelino Elias, Junior Priori Perinni, Leonardo Casotti Peroni, Marcio Vago, Olga Maria Dala Barba Simonelli e Wescley Cazassi.

Leonardo Casotti Peroni

Presidente