Informações do Ato n.º 360877

Informações Básicas

Código360877
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura de Aracruz
URL de Origem
Data de Publicação15/06/2021
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 39904
Arquivo Fonte1623688053_39904.doc
Conteúdo

DECRETO N.º 39.904, DE 11/06/2021.

CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM FULCRO NO ART. 6º, INCISOS I, II, III, IV, E ART. 7º DA EC 41/2003;

DECRETA:

Art. 1º Fica concedido ao Servidor MAURO EUSTÁQUIO PINHEIRO, Matrícula n.º 87, que exerce o Cargo de TÉCNICO EM MANUTENÇÃO, Carreira IV, Classe “A”, Nível 9, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos na Integralidade, os quais serão pagos através do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – IPASMA, conforme Processo n.º 113/2021.

Parágrafo único. O Servidor acima mencionado conta com 38 (trinta e oito) anos, e 07 (sete) meses e 23 (vinte e três) dias de Tempo de Contribuição.

Art. 2º Fica revogado o Decreto n.º 39.808, de 27/05/2021.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01/06/2021.

Prefeitura Municipal de Aracruz, 11 de Junho de 2021.

LUIZ CARLOS COUTINHO

Prefeito Municipal

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número39904
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção14/06/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado