Informações do Ato n.º 370498

Informações Básicas

Código370498
SituaçãoPublicado
EntidadeCâmara Municipal de São Roque do Canaã
URL de Origem
Data de Publicação22/07/2021
CategoriaOutras publicações
TítuloATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA ÀS 18 HORAS DO DIA 13 DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E UM. PRESIDÊNCIA DO VEREADOR LEONARDO CASOTTI PERONI
Arquivo Fonte1626862895_ata_ordinria_0172021_130721.doc
Conteúdo

ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA ÀS 18 HORAS DO DIA 13 DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E UM. PRESIDÊNCIA DO VEREADOR LEONARDO CASOTTI PERONI.

Aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, realizou-se na sede da Câmara Municipal de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo, a Décima Sétima Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura, sob a presidência do Vereador Leonardo Casotti Peroni. A presidência convidou o Vereador Gilmar Meireles para efetuar a leitura de um trecho bíblico, declarando, em seguida, aberta a sessão sob a proteção de Deus. Prosseguindo, a presidência solicitou a secretária, Sra. Olga Maria Dala Barba Simonelli, a proceder à chamada dos senhores vereadores, verificando-se a presença da totalidade. Havendo quórum, a presidência declarou abertos os trabalhos legislativos, imediatamente o que submeteu à discussão a ata da sessão ordinária realizada no dia seis de julho de dois mil e vinte e um, que foi aprovada por unanimidade. A presidência solicitou à nobre secretária para efetuar a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 015/2021, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para realizar a doação de fossas sépticas, e dá outras providências. A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final opinou por sua aprovação. A Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência opinou por sua aprovação; Projeto de Lei nº 022/2021, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre o Programa Social e de Utilidade de Barramento para Armazenamento de Água no Município de São Roque do Canaã – ES, Cria o Programa “Água para Todos”, Revoga a Lei Municipal 809/2017 e dá outras providências; Projeto de Lei nº 023/2021, de autoria do Poder Executivo, Institui o Fundo Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental – FMEIEF do Município de São Roque do Canaã, e dá outras providências; Indicação nº 087/2021, de autoria do Vereador Wescley Cazassi e outros, Indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São Roque do Canaã, por intermédio de sua Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Construção de um abrigo de passageiros no Bairro São Bento, nas margens da Rodovia ES-080, neste Município; Indicação nº 099/2021, de autoria dos vereadores Jorcelino Elias, Marcio Vago e outros, Indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São Roque do Canaã, por intermédio de sua Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Construção de uma rotatória para ônibus e carros na EEEFM “David Roldi”, neste Município; Indicação nº 100/2021, de autoria do vereador Itamar João Loss Pugnal e outros, Indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São Roque do Canaã, por intermédio de sua Secretaria Municipal Obras e Serviços Urbanos, Reforma da quadra poliesportiva da EEEFM “David Roldi”; Requerimento nº 026/2021, subscrito por todos os senhores vereadores, requerendo ao presidente desta Casa de Lei, após deliberação do Plenário, a inclusão em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei nº 023/2021, de autoria do Poder Executivo, Institui o Fundo Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental – FMEIEF do Município de São Roque do Canaã e dá outras providências. Em seguida, a presidência submeteu à discussão e posterior votação o Requerimento nº 026/2021, sendo o mesmo aprovado por todos os senhores vereadores. Havendo orador inscrito para fazer uso da tribuna livre, na forma regimental, a Presidência passou a palavra ao inscrito, Sr. Erivaldo Leite Oliveira – Assunto: Pandemia: Excelentíssimo senhor presidente, Leonardo Casotti Peroni, quero dar minhas saudações, de vossa excelência dar o espaço neste parlamento, quero saudar o vice-presidente, desta Augusta Casa de Leis, a Câmara Municipal de São Roque do Canaã, senhor Itamar Loss, quero saudar a senhora D. Olga, primeira secretária da Mesa, representando as mulheres aqui de São Roque do Canaã, fazendo a diferença para as mesmas, quero saudar o senhor Jorcelino Elias, o Nino, saudar o Gilmar Meireles, o João Carlos Valadão, o Júnior Priori Perinni, Marcio Vago, que são vereadores desta Augusta Casa de Leis, e quero saudar os funcionários e funcionárias desta Casa. Quero também saudar o prefeito Marcos Guerra, que não se encontra, mas quero deixar minha saudação aqui neste parlamento. Senhor presidente, minha fala é breve, quem não me conhece, sou Erivaldo, mais conhecido como o “Vento Levou”, e sempre venho frequentando esse município de São Roque do Canaã há aproximadamente vinte, trinta anos que conheço esse município na palma da mão. Quero dizer, senhor presidente, vereadores, sobre a pandemia que vem acontecendo no país, que está assustando o Brasil, o Estado e os Municípios. O desemprego, de acordo com essa doença crônica que veio no Brasil, senhores vereadores que estão no primeiro mandato, as redes sociais afrontam muito a sociedade, o cidadão que está passando por esta crise, a crise da doença, crise econômica, crise do desemprego, e vem atingindo não só quem passou por essa situação, por essa pandemia. Quantas famílias perderam seus amigos, amigas nessa situação? Nós estamos numa guerra travada, senhor presidente, e tenho certeza que essa guerra, se for da vontade de Deus, esta guerra vai passar. Porque o que está prejudicando mais o nosso país é a política brasileira. Por esta razão esta Casa tem um conhecimento de quem vem aqui trazer as dificuldades. A sociedade, os senhores vereadores são os representantes da sociedade desse município, e não é por falta de comunicação, de trabalho, é devido o desemprego, e a sociedade está desacreditada da vida pública. Na realidade, temos que separar o joio do trigo. Tem homens capacitados, tem mulheres capacitadas, com responsabilidade para tomar conta tanto do Poder Legislativo como do Poder Executivo. Então, senhor presidente, eu deixo aqui essa situação, vim aqui usar essa tribuna e peço desculpas em consideração ao meu português, eu não tenho estudo, minha faculdade hoje são as dificuldades da vida. Eu sou de Feira de Santana, tem trinta e cinco anos que moro no Espírito Santo, cheguei nesse Estado do Espírito Santo e acabei sendo Vereador na cidade de Colatina, fui o Vereador mais votado do Estado. Setenta e oito municípios tem o Espírito Santo, fui o vereador mais representado na sociedade capixaba. E quero deixar aqui um recado para os senhores vereadores. Nós estamos chegando em uma campanha eleitoral, nós estamos com a crise da doença, a crise do desemprego, crise econômica, crises de todos os aspectos, agora vamos ver o que vai acontecer em dois mil e vinte e dois. Acredito que nós temos que dar a volta por cima, o deputado federal tem que trazer emenda, mesmo com a crise econômica, tem que chegar aqui e apresentar uma audiência pública, o que está acontecendo no congresso, o que está acontecendo com os ministros, com os senadores. E os senhores vereadores e a senhora vereadora ficam aqui nesse município, e alguns deputados chegam à campanha eleitoral a Deus-dará. Mas eu digo para os senhores, fiquem de olho, observando quem será o representante do Espírito Santo, tanto governador, tanto deputado federal, tanto senador e como deputado estadual, passa uma eleição agora e daqui dois anos mais uma eleição para o Poder Executivo municipal. Olhem a situação que estamos vivendo em nosso país, os senhores que estão no primeiro mandato pegaram o município em estado de calamidade pública por causa da doença. O que esta casa pode fazer? Tem que ter política sim, voltada para a sociedade. Não devemos cruzar os braços perante a nossa sociedade daqui de São Roque do Canaã. Vamos erguer a cabeça, vamos trabalhar, vamos ter conhecimento; chama deputado estadual e federal para saber quantos projetos tem para o seu município, drenagem, pavimentação, recurso, porque a renda do município diminuiu muito. Quanto desemprego, senhor presidente, tem em São Roque do Canaã. São Roque do Canaã é uma cidade do norte- noroeste, é uma cidade rica, tem alambique, tem madeireira, tem o campo do café, agropecuária de qualidade, mas temos que ter uma política de qualidade voltada para a sociedade, os senhores tem que pensar no melhor para o município, porque para o município crescer depende desta Casa, não é deputado não! Os senhores é que são o sal da panela de São Roque do Canaã, os senhores que conhecem os bairros, as comunidades, os menos favorecidos. O deputado está na Assembleia. São os senhores que andam às dez horas da noite para resolver um problema de saúde, alguma dificuldade, eles procuram o vereador, acham que vereador é assistencialista, porque se não resolver o problema de saúde, considera que o vereador não atendeu. E o vereador tem aquele amor, aquele carisma para atender a pessoa, tudo passa pela mão dos senhores. Senhor presidente, eu falo com todo o entusiasmo, digo na realidade, nós temos trinta deputados estaduais, dez deputados federais, três senadores, o Espírito Santo está bem representado. Então, por que não pode chegar aqui e marcar uma audiência pública? Independente de partido, a cidade está precisando de socorro, e o socorro vem deles. São Roque precisa de amparo, de coisas melhores na educação, na saúde, no saneamento básico. Quero agradecer o presidente, os vereadores que me deram a oportunidade de chegar nesta Casa e falar. Eu não tenho um bom português, não tive estudo, tenho dificuldades da vida, mas conheço o que se passa dentro do nosso município, dentro do nosso Estado. Problemas de saúde a nível estadual. O hospital Silvio Avidos, olha que guerra, senhor presidente, é a mãe e a misericórdia da região noroeste. Por que não pode ter mais outro hospital? Briga política! Tem a Santa Casa de Misericórdia, em Colatina, tem prédio lá abandonado, tantos leitos, poderia dividir um pouco, o São José está lá há trinta anos. Antigamente, era noventa e nove por cento do SUS, é um atendimento de qualidade, tem problema de câncer, vai para o São José. Mas tem que ter mais referência em saúde. Saúde não se brinca, e os hospitais estão lotados e todos vão para o Sílvio Avidos. Eu tiro o chapéu, gosto muito de mexer com saúde; os senhores que são da comissão de saúde, lutem por ela, nós temos que trabalhar pela saúde, ela tem que estar em primeiro lugar. Quando se tem saúde o município cresce, se desenvolve, e não é só tomar uma vacina. Saúde é limpar uma galeria, uma drenagem, uma escadaria, um corrimão, coisas que desenvolvem o município. Deixo minhas palavras e gostaria que os senhores a registrassem em ata, e peço minhas considerações a todos os presentes. Que Deus nos abençoe e dirija esta Casa com ética, com moral e responsabilidade. Tive experiência no Poder Legislativo, na câmara de Colatina, todo mundo tinha faculdade. A ponte Florentino Avidos, de Colatina, quem fez a obra? Entramos no Ministério Público, no DER, no CREA pedindo vistoria técnica da ponte, onde a mesma foi barrada, parada e veio uma empresa de Curitiba e fez uma obra de qualidade. Vereador não faz obra, ele corre e elabora os seus projetos e vai atrás do prefeito pedir socorro, pedir uma ambulância, pedir equipamentos médicos. Então, os senhores aqui estão de parabéns! Que Deus possa conduzir esta Casa e iluminar cada um de vocês. Lutem pela sua cidade, São Roque do Canaã. Muito obrigado, senhor presidente! Em seguida, a Presidência franqueou a palavra aos senhores vereadores, mas nenhum deles fez uso da mesma. Em seguida, a presidência submeteu à deliberação do plenário acerca da continuidade dos trabalhos legislativos, sem o intervalo regimental, o que foi prontamente acatado pelos senhores vereadores. Prosseguindo os trabalhos, a presidência solicitou ao secretário a proceder à nova chamada dos senhores vereadores, confirmando-se a presença da totalidade. Logo após, a presidência submeteu à deliberação do plenário acerca da dispensa dos pareceres em relação ao Projeto de Lei nº 023/2021, que foi acatado pelos nobres vereadores e, incontinenti, submeteu, de forma alternada à discussão e posterior votação os Projetos de Lei nºs 015/2021 e 023/2021, que foram aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a presidência agradeceu a presença de todos, e encerrou a presente sessão ordinária. Para constar, eu, Olga Maria Dala Barba Simonelli, ______________________, Secretária, extraí, lavrei e assino a presente ata, junto com o senhor presidente. Presentes à sessão ordinária os seguintes vereadores: Gilmar Meireles, Itamar João Loss Pugnal, João Carlos Valadão, Jorcelino Elias, Junior Priori Perinni, Leonardo Casotti Peroni, Marcio Vago, Olga Maria Dala Barba Simonelli e Wescley Cazassi.

Leonardo Casotti Peroni

Presidente