Informações do Ato n.º 370560

Informações Básicas

Código370560
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura de Guaçuí
URL de Origem
Data de Publicação22/07/2021
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 11.980, DE 14 DE JULHO DE 2021
Arquivo Fonte1626870331_11.980__crdito_especial_programa_incluir__fmas_2021.doc
Conteúdo

DECRETO Nº 11.980, DE 14 DE JULHO DE 2021

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Lei Municipal nº 4.377/2021, que autoriza abertura de crédito especial:

RESOLVE:

Art. 1º - Fica aberto crédito especial no orçamento financeiro vigente para atender o programa INCLUIR no município de Guaçuí-ES, obedecendo-se o Plano de Trabalho, conforme abaixo discriminados:

Órgão

Unidade

Função

Sub-função

Programa

Projeto/

Atividade

Elemento de Despesa

Descrição

Fonte

Valores

1000

Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos

1001

Fundo Municipal de Assistência Social

08

Assistência Social

244

Assistência Comunitária

0020

Coordenação e Assistência a pessoas carentes

2.141

Manutenção das atividades do programa Incluir

3.1.90.04.00

Contratação por prazo determinado

1390

28.500,00

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

1390

1.500,00

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

1001

4.720,00

TOTAL DO CRÉDITO

34.720,00

Art. 2º - Para cobertura do disposto no artigo anterior, serão utilizados os recursos orçamentários das anulações nas rubricas das dotações abaixo:

ORGÃO: Secretaria Municipal de Assistência Social

Órgão

Unidade

Função

Sub-função

Programa

Projeto/

Atividade

Elemento de Despesa

Descrição

Fonte

Descrição da Fonte

Valor

1000

1001

08

244

0020

2.060

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1001

Recursos ordinários

34.720,00

TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO

34.720,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Guaçuí – ES, 14 de julho de 2021.

MARCOS LUIZ JAUHAR

Prefeito Municipal

DANIELLE LEITE FREITAS

Procuradora Geral do Município

MARIA ALICE CARVALHO MENDONÇA MOULIN

Secretária Municipal de Planejamento

ROSA AMÉLIA CAPUCHI CUNHA

Secretária Municipal de Finanças

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Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número11980
Ano2021
EpígrafeDECRETO Nº 11.980, DE 14 DE JULHO DE 2021
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção14/07/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado