Informações do Ato n.º 370609

Informações Básicas

Código370609
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura de Domingos Martins
URL de Origem
Data de Publicação22/07/2021
CategoriaLicitações
TítuloRESUMO DA ATA DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS N° 000023/2021
Arquivo Fonte1626875685_resumo_julgamento_habilitao_tp_023.docx
Conteúdo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

RESUMO DA ATA DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS N° 000023/2021

A Prefeitura Municipal de Domingos Martins, torna público o resumo da ata de julgamento da habilitação do processo licitatório - Tomada de Preços n° 000023/2021 que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação na Avenida Presidente Vargas, no Distrito da Sede, neste Município de Domingos Martins-ES, com fornecimento de mão de obra, materiais e ferramentas, conforme planilha, cronograma físico-financeiro e projetos. Contrato de Repasse OGU nº 887823/2019 - Operação nº 1065708-60/MTUR/CAIXA. Conforme solicitado pelo representante da empresa THOMPSON ENGENHARIA LTDA na sessão de abertura desta licitação, a comissão promoveu diligência junto à Gerência de Compras da PMDM, para fins de comprovação da autenticidade do Certificado de Cadastro de Fornecedor apresentado por cópia simples pela participante, tendo sido confirmada a veracidade do documento. Após análise da Documentação, a Comissão Permanente de Licitação declarou habilitadas as empresas: CONSERMA SERVICOS, MANUTENCAO E TRANSPORTES LTDA e SECTOR CONSTRUCOES LTDA. Foram inabilitadas as empresas a seguir, pelas seguintes razões: EMIL - EQUIPAMENTOS MEDICOS IMPLANTES E OBRAS & SERVICOS LTDA apresentou todas as declarações sem assinatura do representante legal, não apresentou o Contrato de Prestação de Serviços de comprovação de vínculo da empresa com o engenheiro exigido no item 8.8.4 alínea e.1) I do edital e não apresentou os índices de liquidez solicitados no item 8.8.5 alínea b do edital; PGW LOCACAO E PAVIMENTACAO LTDA o acervo técnico apresentado é parcial, não sendo aceito, conforme item 8.8.4 alínea b.5) do edital, apresentou o Contrato de Prestação de Serviços de comprovação de vínculo da empresa com o engenheiro por cópia simples e apresentou a CRQ Pessoa Jurídica desatualizada, pois o valor do capital social na certidão consta R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e no contrato social é de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), o que torna a certidão inválida, conforme Resolução 1121/2019 do CONFEA; POLIPAVI - SANEAMENTO E PISOS LTDA apresentou o balanço de 2019 e THOMPSON ENGENHARIA LTDA apresentou o Contrato de Prestação de Serviços de comprovação de vínculo da empresa com o engenheiro por cópia simples. Fica aberto o prazo para interposição de recurso nos termos dos itens 13.1 e 13.2 do edital.

Domingos Martins - ES, 21 de julho 2021.

Thamiris Mayer Lampier Sant’Anna

Presidente da CPL