Informações do Ato n.º 370881

Informações Básicas

Código370881
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura de Aracruz
URL de Origem
Data de Publicação22/07/2021
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO N° 40099/2021
Arquivo Fonte1626896351_40099.docx
Conteúdo

DECRETO N.º 40.099, DE 20/07/2021.

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONTIDAS NO ARTIGO 55, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E LEI MUNICIPAL N.º 4.264, DE 03/10/2019;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para comporem o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, os seguintes membros titulares e suplentes das respectivas entidades representativas:

I – Representante do Poder Executivo:

TITULAR: Jussara Lacerda Passos Tonon

SUPLENTE: Zamir Gomes Rosalino

II – Representante dos Trabalhadores da Educação e de discentes:

TITULAR: Eliete Gonçalves Santiago Lima

SUPLENTE: Eurides Clara dos Santos

TITULAR: Aliandra Monteiro da silva

SUPLENTE: Sérgio Faria de Azevedo

III – Representantes de Pais de Alunos:

TITULAR: Andréa Chagas do Nascimento Pereira

SUPLENTE: Patrícia Pissinatti dos Santos

TITULAR: Fabiane Coser Matos Monteiro

SUPLENTE: Aline Acioli do Rosário Miranda

IV – Representantes das Entidades Civis Organizadas:

TITULAR: Valber Luiz Campores

SUPLENTE: Maria Angela Borges de Souza

TITULAR: Jocenir Elene Rensman David

SUPLENTE: Katia Madalena Castoldi Ferreira Bosi

Art. 2º O mandato dos membros do CAE será de 04 (quatro) anos, nos termos do Art. 2º, §5º da Lei n.º 4.264/19.

Art. 3º O exercício do mandato de Conselheiros do CAE é considerado serviço público relevante, não sendo remunerado, nos termos do Art. 7º da Lei n.º 4.264/19.

Art. 4º Fica revogado o Decreto n.º 39.940, de 18/06/2021

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Aracruz, 20 de Julho de 2021.

LUIZ CARLOS COUTINHO

Prefeito Municipal

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número40099
Ano2021
Epígrafe
Ementa
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Projeto de Lei
Data de Sanção20/07/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado