Informações do Ato n.º 370915

Informações Básicas

Código370915
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura de Aracruz
URL de Origem
Data de Publicação22/07/2021
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO N° 40105/2021
Arquivo Fonte1626896973_40105.doc
Conteúdo

DECRETO Nº 40.105, DE 20/07/2021.

EFETIVA SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 39 PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 2.898/2006.

CONSIDERANDO que a servidora VALQUIRIA ROCHA DA SILVA, matrícula 31058, cargo de Agente Administrativo, exerceu o cargo em comissão de Coordenadora do Núcleo de Atendimento ao Cidadão, na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMAD, no período de 07/01/2019 a 31/01/2019, conforme Decreto nº 35.191/2019;

CONSIDERANDO que no período de 17/01/2020 a 15/02/2020, a servidora exerceu o cargo em comissão de Coordenadora de Protocolo e Expediente, na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEMAD, conforme Decreto nº 37.460/2020;

CONSIDERANDO que no período de 01/03/2020 a 30/03/2020, a servidora exerceu o cargo em comissão de Coordenadora de Videomonitoramento, na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEMAD, conforme Decreto nº 37.664/2020;

CONSIDERANDO que será suspenso o Estágio Probatório no período em que o servidor se encontrar afastado para exercício de cargo em comissão no Município ou em outro ente estatal, conforme Inciso II, Art. 38 da Lei nº 2.898/2006;

CONSIDERANDO que a servidora esteve afastada por 85 (oitenta e cinco) dias dentro do interstício de 03 (três) anos e não faz jus a avaliação de Estágio Probatório o servidor estiver afastado;

CONSIDERANDO que por este motivo a servidora que faria jus a avaliação para homologação de sua efetivação em 09/04/2021, postergou o período de avaliação e passou a ter direito em 03/07/2021, data em que completou 03 (três) anos de efetivo exercício.

DECRETA:

Art. 1º Fica efetivado o Servidor abaixo descrito, no respectivo cargo, pela aprovação em concurso público, aprovado em estágio probatório, conforme Memorando nº 803/2021–SEMAD/GRH – Setor de Avaliação e Desempenho, a partir de 03/07/2021.

MAT.

NOME

CARGO

NÍVEL/

PADRÃO

31058

VALQUIRIA ROCHA DA SILVA

AGENTE ADMINISTRATIVO I

IV- A

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 03/07/2021.

Prefeitura Municipal de Aracruz, 20 de Julho de 2021.

LUIZ CARLOS COUTINHO

Prefeito Municipal

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número40105
Ano2021
Epígrafe
Ementa
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Projeto de Lei
Data de Sanção20/07/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado