Prefeitura de Afonso Cláudio

Afonso Cláudio


Informações do Ato n.º 813

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação01/08/2014
CategoriaLeis
TítuloLEI 2.092/2014 - ABERTURA DE CRÉDITO
Arquivo Fonte do Ato1406814311_Lei_n._2092_de_2014__Abertura_de_Crdito_Adicional.docx
Conteúdo

LEI Nº. 2.092/2014.

Abre no Orçamento Fiscal do Município de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo, Unidade Orçamentária “Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico”, Crédito Adicional Especial no valor de 33.000,00 (trinta e três mil reais) para os fins que especifica, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art.1º. – Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município de Afonso Cláudio, Unidade Orçamentária “Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico” Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), para repasse financeiro à Associação de Agricultores Familiares do Município, a seguinte dotação orçamentária:

Funcional Programática

Órgão

11

Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico

Unidade Orçamentária

01

Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico

Função

20

Agricultura

Subfunção

608

Promoção da Produção Agropecuária

Programa

0067

Projeto de Expansão e Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária

Atividade

2.162

Repasse Financeiro à Associação de Agricultores Familiares do Município de Afonso Cláudio

Elemento Despesa

3350450000

Subvenções Econômicas

33.000,00

Fonte de Recursos

10000000

Recursos Ordinários

Total.....:

33.000,00

Art. 2º. – Os recursos para atender as despesas do Crédito Adicional Especial no orçamento vigente de que trata o art. 1º, decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), conforme abaixo discriminado:

Funcional Programática

Órgão

11

Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico

Unidade Orçamentária

01

Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico

Função

20

Agricultura

Subfunção

122

Administração Geral

Programa

0028

Gestão Administrativa Sustentável

Atividade

2.118

Manutenção das Atividades da Secretaria

Elemento Despesa

44905200000

Equipamentos e Material Permanente

33.000,00

Fonte de Recursos

10000000

Recursos Ordinários

Total.....:

33.000,00

Art. 3º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando suas disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio/ES, 27 de junho de 2014.

WILSON BERGER COSTA

PREFEITO MUNICIPAL

FÁBIO DE SOUZA GOMES

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
NúmeroNão configurado
Ano2014
Epígrafe
EmentaNão configurado
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado