Publicações COVID-19


Portal unificado destinado à pesquisa dos textos oficiais de leis e atos normativos, Municipais, Estadual e Federal, referentes ao COVID-19.
A classificação é eletrônica e realizada automaticamente, baseada nos seguintes termos de busca:
  • COVID ou CORONAVIRUS ou CORONAVÍRUS ou "Centro de Operações de Emergência em Saúde" ou ("calamidade pública" EXCETO (estiagem ou dengue)).
  • Filtre por: Governo do Estado ou Governo Federal

    ou ainda: Contratos - LEI Nº 13.979


    Registros por página:
    Exibindo 3521-3540 de 3569 resultados.
    Data (Diário)Norma
    Publicado em: 18/03/2020

    Título do Ato: DEC 2822/20 - SITUAÇÃO EMERGÊNCIA CORONAVÍRUS
    Publicador: Prefeitura de Mucurici  Categoria: Decretos

    Extrato:

    Situação de Emergência de Saúde Pública, no Município de Mucurici e estabelece medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto de Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Mucurici, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 68, inciso XXXIII da Lei Orgânica do Município de Mucurici; Considerando o Decreto nº 4593-R, de 13 de março

    Publicado em: 18/03/2020

    Título do Ato: DECRETO Nº. 4.554/2020
    Publicador: Prefeitura de São Roque do Canaã  Categoria: Decretos

    Extrato:

    decreta o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e estabelece medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do COVID-19 e dá outras providências; e) a Portaria nº 036-R, de 16 de março de 2020 da Secretaria de Estado da Saúde, que estabelece protocolo clínico para síndromes respiratórias gripais, em virtude do surto de coronavírus (COVID-19), durante a vigência do estado emergência de saúde pública estadual

    Publicado em: 18/03/2020

    Título do Ato: ATO DA MESA DIRETORA CMI N.º 001/2020
    Publicador: Câmara Municipal de Ibiraçu  Categoria: Outras publicações

    Extrato:

    ATO DA MESA DIRETORA CMI N.º 001/2020 Estabelece medidas de contingência da proliferação do Coronavírus - COVID-19, no âmbito da Câmara Municipal de Ibiraçu e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e; Considerando que a classificação da situação mundial do Novo coronavírus como pandemia significa o risco potencial de a doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea, não se

    Acervo Público
    Data do Documento: 18/03/2020

    Título do Ato: DECRETO Nº 4600-R, DE 18 DE MARÇO DE 2020
    Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Decretos

    Extrato:

    1/2 GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Gabinete do Governador DECRETO Nº 4600-R, DE 18 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições legais e constitucionais, Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que

    Publicado em: 17/03/2020

    Título do Ato: PORTARIA Nº 240
    Publicador: Câmara Municipal de Serra  Categoria: Portarias

    Extrato:

    CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA ESTADO DO ESPIRITO SANTO PORTARIA Nº 240 DE 16 DE MARÇO DE 2020. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e Considerando, que a classificação da situação mundial do Novo Coronavírus (COVID-19) como pandemia significa o risco potencial de doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificados como de

    Publicado em: 17/03/2020

    Título do Ato: DECRETO 42/2020
    Publicador: Prefeitura de Ibatiba  Categoria: Decretos

    Extrato:

    PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATIBA ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECRETO MUNICIPAL Nº. 042/2020, de 16 de março de 2020. Dispõe sobre medidas para prevenção do contágio pelo SARS CoV2 (COVID – 19 – Novo Coronavírus), no Município de Ibatiba/ES e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde (OMS), declara

    Publicado em: 17/03/2020

    Título do Ato: DECRETO N° 37740
    Publicador: Prefeitura de Aracruz  Categoria: Decretos

    Extrato:

    DECRETO N.º 37.740, DE 16/03/2020. Decreta SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19, E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA CONTENÇÃO E ENFRENTAMENTO. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELOS INCISOS VII, XIX, DO ART. 55 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ; Considerando a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia 11 de março de 2020, como pandemia

    Publicado em: 17/03/2020

    Título do Ato: DECRETO 129-2020
    Publicador: Prefeitura de Fundão  Categoria: Decretos

    Extrato:

    ; CONSIDERANDO que o governo do Espírito Santo decretou emergência em saúde pública; DECRETA: Art. 1º. Fica declarada SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em saúde pública no município de Fundão, em razão de pandemia de doença infecciosa viral respiratória COVID-19, causada pelo agente novo Coronavirus – SARS-CoV-2. Art. 2º. Para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus, nos termos do inciso III do § 7º do art. 3º da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, poderão ser adotadas

    Publicado em: 17/03/2020

    Título do Ato: DECRETO 131-2020
    Publicador: Prefeitura de Fundão  Categoria: Decretos

    Extrato:

    PREFEITURA MUNICIPAL DE FUNDÃO Publicado no mural em 16/03/2020 _______________________ Secretaria Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE FUNDÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECRETO Nº 131/2020 Institui no âmbito do município de Fundão o comitê intersetorial para monitoramento e deliberação sobre as medidas de controle do novo Coronavirus. O Prefeito do Município de Fundão (ES), no uso de suas atribuições legais constantes dos

    Publicado em: 17/03/2020

    Título do Ato: RERRATIFICAÇÃO DE AQUISIÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO 4077/2020
    Publicador: Prefeitura de Aracruz  Categoria: Outras publicações

    Extrato:

    PROCESSO Nº: 4077/2020 INTERESSADA: Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA ASSUNTO: Aquisição de máscaras RERRATIFICAÇÃO DE AQUISIÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO Onde se lê: FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, conforme Lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 para enfrentamento ao CORONAVÍRUS. Lê-se: FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal 8.666/93, conforme Lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 para enfrentamento ao CORONAVÍRUS. PARTES

    Acervo Público
    Data do Documento: 17/03/2020

    Título do Ato: DECRETO Nº 4599-R, DE 17 DE MARÇO DE 202
    Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Decretos

    Extrato:

    2 DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO EXECUTIVO Vitória (ES), Quarta-feira, 18 de Março de 2020. DECRETO Nº 4599-R, DE 17 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) em diferentes áreas, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições legais e constitucionais, Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante

    Publicado em: 16/03/2020

    Título do Ato: RATIFICAÇÃO DE AQUISIÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO -- PROCESSO 4077/2020
    Publicador: Prefeitura de Aracruz  Categoria: Outras publicações

    Extrato:

    PROCESSO Nº: 4077/2020 INTERESSADA: Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA ASSUNTO: Aquisição de máscaras RATIFICAÇÃO DE AQUISIÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, conforme Lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 para enfrentamento ao CORONAVIRUS. PARTES – Secretaria Municipal de Saúde de Aracruz e a Empresa abaixo relacionada: REDALMUS COMERCIAL LTDA - CNPJ 27.347.244/0001-00 - Valor R$ 32.000,00 (trinta de dois mil reais

    Acervo Público
    Data do Documento: 16/03/2020

    Título do Ato: DECRETO Nº 4597-R, DE 16 DE MARÇO DE 2020
    Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Decretos

    Extrato:

    Estado de Economia e Planejamento ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM Secretário de Estado da Fazenda FÁBIO NEY DAMASCENO Secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura Protocolo 571131 DECRETO Nº 4597-R, DE 16 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) na área da educação, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições legais e constitucionais

    Acervo Público
    Data do Documento: 13/03/2020

    Título do Ato: DECRETO Nº 4593-R, DE 13 DE MARÇO DE 2020
    Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Decretos

    Extrato:

    administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto de coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 91, III da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, o Decreto Federal nº 7616, de 17 de novembro de 2011, e conforme as informações constantes dos processos nº 88748901, Considerando a Declaração de

    Publicado em: 12/03/2020

    Título do Ato: ANEXO DECRETO 23.757/2020
    Publicador: Prefeitura de Colatina  Categoria: Decretos

    Extrato:

    . Parágrafo Único. Os casos de contratação de pessoal por tempo determinado só serão admitidos para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, como: I - Em situações de emergência ou de calamidade pública; II - Combate e surtos endêmicos; III - Atender a termos de convênios, acordos ou ajustes para execução de obras ou prestação de serviços; IV – Substituição de servidores públicos que exerçam atividades essenciais, legalmente afastados de suas funções, e

    Publicado em: 12/03/2020

    Título do Ato: ANEXO DECRETO 23.759/2020
    Publicador: Prefeitura de Colatina  Categoria: Decretos

    Extrato:

    público municipal e o exercício em outro cargo público também municipal, quando o interregno se constituir de dias não úteis; IX - afastamento preventivo, se inocentado a final ou se a punição se limitar à pena de repreensão; X - prisão por ordem judicial, quando vier a ser considerado inocente. CAPÍTULO XI DA INTERRUPÇÃO Art. 27. As férias somente poderão ser interrompidas ou postergadas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral

    Publicado em: 12/03/2020

    Título do Ato: CONTRATO 007/2020
    Publicador: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Marilândia  Categoria: Contratos

    Extrato:

    e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado à contratada, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação; 3) o atraso superior a 90

    Publicado em: 12/03/2020

    Título do Ato: DECRETO Nº 012/2020
    Publicador: Prefeitura de Mantenópolis  Categoria: Decretos

    Extrato:

    Mantenópolis, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em consonância com as disposições previstas na Lei Federal nº 12.608, de 10 de Abril de 2012, e CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar os procedimentos em caso de situações de emergência ou de calamidade pública; DECRETA Artigo 1º. Fica aprovado o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil do Município de Mantenópolis/ES, elaborado pela

    Publicado em: 10/03/2020

    Título do Ato: EDITAL Nº 05-2019 - JOÃO NEIVA - NÍVEIS MÉDIO E TÉCNICO - COM RETIFICAÇÃO 01 - ERRATA 01
    Publicador: Prefeitura de João Neiva  Categoria: Outras publicações

    Publicado em: 10/03/2020

    Título do Ato: CONTRATO 002/2020
    Publicador: Câmara Municipal de Fundão  Categoria: Contratos

    Extrato:

    insolvência da CONTRATADA; IX. Razões de interesse público de alta relevância e amplo conhecimento, justificados e determinados pela máxima autoridade da esfera administrativa a que se refere o Contrato; X. A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato; XI. O atraso superior a 90 (noventa) dias de pagamento devidos pela Administração decorrentes de materiais já recebidos, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da