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Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo


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Data (Diário)Norma
Acervo Público
Data do Documento: 18/09/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 4690-R
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Decretos

Extrato:

1/2 GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Gabinete do Governador DECRETO Nº 4690-R, DE 18 DE JULHO DE 2020. Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições legais e constitucionais, DECRETA: Art. 1º Fica revogado o inciso IV do § 3º do art. 9º do Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020. Art. 2

Acervo Público
Data do Documento: 05/09/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 175-R
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Portarias

Extrato:

Lei Estadual nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975, assim como o artigo 17, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e o art. 3º do Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, e, Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19); Considerando o Decreto Estadual nº 4593-R, de 13 de março de 2020, que dispôs sobre o

Acervo Público
Data do Documento: 05/09/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 176-R
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Portarias

Extrato:

, Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19); Considerando o Decreto Estadual nº 4593-R, de 13 de março de 2020, que dispôs sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e estabeleceu medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto

Acervo Público
Data do Documento: 29/08/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 173-R
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Portarias

Extrato:

, Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19); Considerando o Decreto Estadual nº 4593-R, de 13 de março de 2020, que dispôs sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e estabeleceu medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto

Acervo Público
Data do Documento: 29/08/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 4721-R
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Decretos

Extrato:

sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do art. 196 da Constituição da República; Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19); Considerando a Portaria nº 188/ GM/MS, de 3 de

Acervo Público
Data do Documento: 29/08/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 171-R
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Portarias

Extrato:

decorrentes do surto causado pelo novo coronavírus (COVID-19). § 1º O Secretário de Estado da Saúde poderá, a qualquer tempo, proceder à revisão do enquadramento, quando houver alteração dos indicadores levados em consideração na avaliação de risco. § 2º A Secretaria de Estado da Saúde - SESA, por meio de Portaria confeccionada por seu Secretário, publicará o mapa de risco, que será atualizado semanalmente e divulgado no sítio eletrônico https://coronavirus.es.gov.br/, procedendo nova

Acervo Público
Data do Documento: 29/08/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 172-R
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Portarias

Extrato:

como o artigo 17, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e o art. 3º do Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, e, Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19); Considerando o Decreto Estadual nº 4593-R, de 13 de março de 2020, que dispôs sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito

Acervo Público
Data do Documento: 25/08/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 147-R
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Portarias

Extrato:

, Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19); Considerando o Decreto Estadual nº 4593-R, de 13 de março de 2020, que dispôs sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e estabeleceu medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto

Acervo Público
Data do Documento: 22/08/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 167-R
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Portarias

Extrato:

o artigo 17, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e o art. 3º do Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, e, Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19); Considerando o Decreto Estadual nº 4593-R, de 13 de março de 2020, que dispôs sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito

Acervo Público
Data do Documento: 15/08/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 164-R
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Portarias

Extrato:

artigo 17, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e o art. 3º do Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, e, Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do NOVO coronavírus (COVID-19); Considerando o Decreto Estadual nº 4593-R, de 13 de março de 2020, que dispôs sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e

Acervo Público
Data do Documento: 08/08/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 157-R
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Portarias

Extrato:

o artigo 17, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e o art. 3º do Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, e, Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19); Considerando o Decreto Estadual nº 4593-R, de 13 de março de 2020, que dispôs sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito

Acervo Público
Data do Documento: 07/08/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 156-R
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Portarias

Extrato:

, Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19); Considerando o Decreto Estadual nº 4593-R, de 13 de março de 2020, que dispôs sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e estabeleceu medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto

Acervo Público
Data do Documento: 01/08/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 154-R
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Portarias

Extrato:

artigo 17, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e o art. 3º do Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, e, Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19); Considerando o Decreto Estadual nº 4593-R, de 13 de março de 2020, que dispôs sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e

Acervo Público
Data do Documento: 31/07/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 4703-R
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Decretos

Extrato:

1/2 GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Gabinete do Governador DECRETO Nº 4703-R, DE 31 DE JULHO DE 2020. Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições legais e constitucionais, Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à

Acervo Público
Data do Documento: 29/07/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 4698-R
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Decretos

Extrato:

1/4 GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Gabinete do Governador DECRETO Nº 4698-R, DE 29 DE JULHO DE 2020. Altera a redação do Decreto nº 4623-R, de 4 de abril de 2020, que estabelece medidas de estímulo à Economia, para o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 01, de 27 de março de 2020, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições

Acervo Público
Data do Documento: 25/07/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 4696-R
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Decretos

Extrato:

1/2 GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Gabinete do Governador DECRETO Nº 4696-R, DE 25 DE JULHO DE 2020. Altera o Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19). O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições legais e constitucionais, Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante

Acervo Público
Data do Documento: 25/07/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 148-R
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Portarias

Extrato:

, Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19); Considerando o Decreto Estadual nº 4593-R, de 13 de março de 2020, que dispôs sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e estabeleceu medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto

Acervo Público
Data do Documento: 22/07/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 4692-R
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Decretos

Extrato:

1/4 GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Gabinete do Governador DECRETO Nº 4692-R, DE 22 DE JULHO DE 2020. Introduz alterações no Decreto nº 4623-R, de 4 de abril de 2020, que estabelece medidas de estímulo à Economia, para o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 01, de 27 de março de 2020, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições

Acervo Público
Data do Documento: 20/07/2020

Título do Ato: LEI Nº 11.151
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Leis

Extrato:

1 LEI Nº 11.151 Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade de saúde pública no Estado do Espírito Santo e estipula regras para seu funcionamento nesse período. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1ºEsta Lei estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade

Acervo Público
Data do Documento: 11/07/2020

Título do Ato: PORTARIA SESA Nº 135-R, DE 11 DE JULHO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Portarias

Extrato:

artigo 17, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e o art. 3º do Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, e, Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19); Considerando o Decreto Estadual nº 4593-R, de 13 de março de 2020, que dispôs sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e