Publicações COVID-19

Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo

Registros por página:
Exibindo 1-20 de 133 resultados.
Data (Diário)Norma
Acervo Público
Data do Documento: 13/02/2021

Título do Ato: PORTARIA Nº 030-R, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2021
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://coronavirus.es.gov.br/Media/Coronavirus/Legislacao/PORTARIA%20N%C2%BA%20030-R,%20COVID-19%20-%2013.02.2021%20-%20Mapa%20de%20risco.pdf
Extrato:

de setembro de 1990 e o art. 3º do Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, e, Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19); Considerando o Decreto Estadual nº 4593-R, de 13 de março de 2020, que dispôs sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e estabeleceu medidas sanitárias

Acervo Público
Data do Documento: 12/02/2021

Título do Ato: RESOLUÇÃO CIB N° 014/2021
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Resoluções

URL Publicação Original: https://coronavirus.es.gov.br/Media/Coronavirus/Legislacao/Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CIB%20n%C2%BA%20014%202021%20%20Distribui%C3%A7%C3%A3o%20de%20Vacinas%20%20Conselhos.pdf
Extrato:

RESOLUÇÃO CIB N° 014/2021 A Comissão Intergestores Bipartite, constituída por meio da Portaria nº 185-P, de 24 de agosto de 1993, Considerando a Portaria GM/MS nº 356, de 11 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e estabelece as medidas para enfrentamento da emergência internacional decorrente do Coronavírus (COVID

Acervo Público
Data do Documento: 12/02/2021

Título do Ato: RESOLUÇÃO N° 013/2021
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Resoluções

URL Publicação Original: https://coronavirus.es.gov.br/Media/Coronavirus/Legislacao/Resoluc%CC%A7a%CC%83o%20CIB%20n%C2%BA%20013.2021.%20Distribuic%CC%A7a%CC%83o%20de%20Vacinas.4.pdf
Extrato:

*RESOLUÇÃO N° 013/2021 A Comissão Intergestores Bipartite, constituída por meio da Portaria nº. 185-P, de 24 de agosto de 1993: Considerando a Portaria GM/MS nº 356, de 11 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e estabelece as medidas para enfrentamento da emergência internacional decorrente do Coronavírus (COVID

Acervo Público
Data do Documento: 06/02/2021

Título do Ato: PORTARIA Nº 019-R, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2021
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://coronavirus.es.gov.br/Media/Coronavirus/Legislacao/PORTARIA%20N%C2%BA%20019-R,%20COVID-19%20-%2006.02.2021%20-%20Mapa%20de%20risco.pdf
Extrato:

de 1990 e o art. 3º do Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, e, Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19); Considerando o Decreto Estadual nº 4593-R, de 13 de março de 2020, que dispôs sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e estabeleceu medidas sanitárias

Acervo Público
Data do Documento: 03/02/2021

Título do Ato: RESOLUÇÃO CIB N° 012/2021
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Resoluções

URL Publicação Original: https://coronavirus.es.gov.br/Media/Coronavirus/Legislacao/Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CIB%20SESA.%20ES%20n%C2%B0%20012.2021.%20Distribui%C3%A7%C3%A3o%20de%20Vacinas.%20Idosos.pdf
Extrato:

RESOLUÇÃO CIB N° 012/2021 A Comissão Intergestores Bipartite, constituída por meio da Portaria nº. 185-P, de 24 de agosto de 1993: Considerando a Portaria GM/MS nº356, de 11 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência internacional decorrente do Corona vírus (COVID-19); Considerando

Acervo Público
Data do Documento: 01/02/2021

Título do Ato: RESOLUÇÃO CIB N° 011/2021
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Resoluções

URL Publicação Original: https://coronavirus.es.gov.br/Media/Coronavirus/Legislacao/Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CIB%20011%202021%20-%20Distribui%C3%A7%C3%A3o%20de%20Vacinas.pdf
Extrato:

RESOLUÇÃO CIB N° 011/2021 A Comissão Intergestores Bipartite, constituída por meio da Portaria nº. 185-P, de 24 de agosto de 1993: Considerando a Portaria GM/MS nº356, de 11 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência internacional decorrente do Corona vírus (COVID-19); Considerando

Acervo Público
Data do Documento: 29/01/2021

Título do Ato: PORTARIA Nº 017-R, DE 30 DE JANEIRO DE 2021
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://coronavirus.es.gov.br/Media/Coronavirus/Legislacao/Portaria%20n%20%C2%BA%20017%20-%20COVID-19%20-%2029.01.2021%20-%20mapa%20de%20risco.pdf
Extrato:

nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e o art. 3º do Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, e, Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19); Considerando o Decreto Estadual nº 4593-R, de 13 de março de 2020, que dispôs sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo

Acervo Público
Data do Documento: 29/01/2021

Título do Ato: PORTARIA Nº 016-R, DE 29 DE JANEIRO DE 2021
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://coronavirus.es.gov.br/Media/Coronavirus/Legislacao/PORTARIA%20016-R%20-%20ACESSO%20CALENDARIO%20VACINA.pdf
Extrato:

e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do art. 196 da Constituição da República; a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19); a Portaria nº 188/GM/MS, de 3

Acervo Público
Data do Documento: 26/01/2021

Título do Ato: RESOLUÇÃO CIB N° 009/2021
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Resoluções

URL Publicação Original: https://coronavirus.es.gov.br/Media/Coronavirus/Legislacao/Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CIB%20009%202021%20-%20ad%20referendum%20distribui%C3%A7%C3%A3o%20doses%20para%20imuniza%C3%A7%C3%A3o%20COVID.pdf
Extrato:

RESOLUÇÃO CIB N° 009/2021 A Comissão Intergestores Bipartite, constituída por meio da Portaria nº 185-P, de 24 de agosto de 1993: Considerando a Portaria GM/MS nº356, de 11 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência internacional decorrente do Corona vírus (COVID-19). Considerando o Plano

Acervo Público
Data do Documento: 23/01/2021

Título do Ato: PORTARIA Nº 014-R, DE 23 DE JANEIRO DE 2021
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://coronavirus.es.gov.br/Media/Coronavirus/Legislacao/PORTARIA%20N%C2%BA%20014-R,%20COVID-19%20-%2023.01.2021%20-%20Mapa%20de%20risco.pdf
Extrato:

o artigo 17, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e o art. 3º do Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, e, Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19); Considerando o Decreto Estadual nº 4593-R, de 13 de março de 2020, que dispôs sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado

Acervo Público
Data do Documento: 23/01/2021

Título do Ato: PORTARIA Nº 013-R, DE 23 DE JANEIRO DE 2021
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://coronavirus.es.gov.br/Media/Coronavirus/Legislacao/PORTARIA%20N%C2%BA%20013-R,%20Nova%20Portaria%20COVID%20-%2023.01.2021.pdf
Extrato:

PORTARIA Nº 013-R, DE 23 DE JANEIRO DE 2021. Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), nos termos do Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe conferem o artigo 46, alínea “o” da Lei Estadual nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975, assim como o artigo 17

Acervo Público
Data do Documento: 22/01/2021

Título do Ato: RESOLUÇÃO CIB N° 008/2021
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Resoluções

URL Publicação Original: https://coronavirus.es.gov.br/Media/Coronavirus/Legislacao/Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CIB%20SESA.%20ES%20n%C2%BA%20008.2021.%20Distribui%C3%A7%C3%A3o%20de%20vacinas.pdf
Extrato:

RESOLUÇÃO CIB N° 008/2021 A Comissão Intergestores Bipartite, constituída por meio da Portaria nº. 185-P, de 24 de agosto de 1993. Considerando a Portaria GM/MS nº356, de 11 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência internacional decorrente do Corona vírus (COVID-19). Considerando

Acervo Público
Data do Documento: 20/01/2021

Título do Ato: PORTARIA Nº 010-R DE 20 DE JANEIRO DE 2021
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://coronavirus.es.gov.br/Media/Coronavirus/Legislacao/PORTARIA%20010-R%20-%20DISCIPLINA%20APLICA%C3%87%C3%83O%20VACINAS.pdf
Extrato:

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Secretaria de Estado da Saúde PORTARIA Nº 010-R DE 20 DE JANEIRO DE 2021. Dispõe sobre o exercício do poder disciplinar no âmbito do Sistema Único de Saúde do Espírito Santo relativo à aplicação de vacinas para imunização contra COVID-19 e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere

Acervo Público
Data do Documento: 18/01/2021

Título do Ato: RESOLUÇÃO CIB N° 007/2021
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Resoluções

URL Publicação Original: https://coronavirus.es.gov.br/Media/Coronavirus/Legislacao/Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CIB%20SESA.%20ES%20n%C2%B0%20007.2021.%20vacinas.pdf
Extrato:

(COVID-19). Considerando o Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra a COVID-19, como medida adicional de resposta ao enfrentamento da doença, tida como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) mediante ações de vacinação nos três níveis de gestão. Considerando o Plano Operacional da Estratégia de vacinação contra a COVID-19 do Espírito Santo, como medida adicional de resposta ao enfrentamento da doença no Estado. RESOLVE

Acervo Público
Data do Documento: 16/01/2021

Título do Ato: PORTARIA Nº 006-R, DE 16 DE JANEIRO DE 2021
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://coronavirus.es.gov.br/Media/Coronavirus/Legislacao/Portaria%20N%C2%BA%20006-R%20-COVID-19%20-%2016.01.2021%20-%20mapa%20de%20risco.pdf
Extrato:

nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e o art. 3º do Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, e, Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19); Considerando o Decreto Estadual nº 4593-R, de 13 de março de 2020, que dispôs sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo

Acervo Público
Data do Documento: 14/01/2021

Título do Ato: RESOLUÇÃO CIB N° 006/2021
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Resoluções

URL Publicação Original: https://coronavirus.es.gov.br/Media/Coronavirus/Legislacao/Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CIB%20006%202021%20-%20Publicar%20na%20integra%20-%20%20Imuniza%C3%A7%C3%A3o%20-%20aquisi%C3%A7%C3%A3o%20de%20equipamentos%20salas%20de%20vacina.pdf
Extrato:

para o enfrentamento à Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia de Covid-19; Considerando que as pactuações nas Comissões lntergestores Bipartite – CIB -ES definiram as unidades a serem beneficiadas, dentre as seguintes: I - salas de vacinas dos municípios com mais de 100 (cem) mil habitantes; II - centrais de rede de frio das instâncias municipais, regionais e estadual;

Acervo Público
Data do Documento: 09/01/2021

Título do Ato: PORTARIA Nº 002-R, DE 09 DE JANEIRO DE 2021
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://coronavirus.es.gov.br/Media/Coronavirus/Legislacao/PORTARIA%20N%C2%BA%20002-R,%20COVID-19%20-%2009.01.2021%20-%20Mapa%20de%20risco.pdf
Extrato:

de setembro de 1990 e o art. 3º do Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, e, Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19); Considerando o Decreto Estadual nº 4593-R, de 13 de março de 2020, que dispôs sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e estabeleceu medidas sanitárias

Acervo Público
Data do Documento: 09/01/2021

Título do Ato: PORTARIA Nº 003-R, DE 09 DE JANEIRO DE 2021
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://coronavirus.es.gov.br/Media/Coronavirus/Legislacao/PORTARIA%20N%C2%BA%20003,%20COVID-19%20-%2009.01.2021%20-%20Altera%20a%20Portaria%20n%C2%BA%20226-R%20(1).pdf
Extrato:

de fevereiro de 2020, que dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19); Considerando o Decreto Estadual nº 4593-R, de 13 de março de 2020, que dispôs sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e estabeleceu medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto do novo coronavírus (COVID

Acervo Público
Data do Documento: 02/01/2021

Título do Ato: PORTARIA Nº 001-R, DE 02 DE JANEIRO DE 2021
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://coronavirus.es.gov.br/Media/Coronavirus/Legislacao/PORTARIA%20N%C2%BA%20001-R,%20DE%2002%20DE%20JANEIRO%20DE%202021.pdf
Extrato:

da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19); Considerando o Decreto Estadual nº 4593-R, de 13 de março de 2020, que dispôs sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e estabeleceu medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto do novo coronavírus (COVID-19); Considerando o Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, que instituiu

Acervo Público
Data do Documento: 31/12/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 4794 - R
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado do Espírito Santo  Categoria: Decretos

URL Publicação Original: https://coronavirus.es.gov.br/Media/Coronavirus/Legislacao/Decreto%20n.%C2%BA%204794-R%20-%20COVID%20-%2030.12.2020%20-%20Altera%20Decreto%20n%C2%BA%204636-R%20e%20outros%20-%20formatado%20pub%2031.12.20.pdf
Extrato:

acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do art. 196 da Constituição da República; Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19); Considerando a Portaria nº 188/ GM/MS, de 3 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN,