Leis dos Municípios
Data (Diário) | Ano | N.º | Norma |
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Publicado em: 08/01/2021 | 2020 | 2346 |
Título do Ato: SANÇÃO DE LEI - 2346-2020
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Publicado em: 08/01/2021 | 2020 | 2345 |
Título do Ato: SANÇÃO DE LEI - 2345-2020
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Publicado em: 08/01/2021 | 2020 | 2344 |
Título do Ato: SANÇÃO DE LEI - 2344-2020
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Publicado em: 08/01/2021 | 2020 | 2343 |
Título do Ato: SANÇÃO DE LEI - 2343-2020
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Publicado em: 08/01/2021 | 2020 | 2342 |
Título do Ato: SANÇÃO DE LEI - 2342-2020
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Publicado em: 08/01/2021 |
Título do Ato: LEI PROMULGADA Nº 6768/2021
Status: Não Informado
Epígrafe: | ||
Publicado em: 08/01/2021 |
Título do Ato: LEI PROMULGADA Nº 6769/2021
Status: Não Informado
Epígrafe: | ||
Publicado em: 06/01/2021 | 2020 | 4354 |
Título do Ato: LEI N° 4354
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Publicado em: 05/01/2021 | 2021 | 978 |
Título do Ato: LEI Nº 978/2020
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Publicado em: 05/01/2021 | 2021 | 977 |
Título do Ato: LEI Nº 977/2020
Status:
Revogada
Data da Revogação: Não informada
Epígrafe: |
Publicado em: 05/01/2021 | 2021 | 976 |
Título do Ato: LEI Nº 976/2020
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Publicado em: 05/01/2021 | 2021 | 975 |
Título do Ato: LEI Nº 975/2020
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: |
Publicado em: 05/01/2021 | 2021 | 974 |
Título do Ato: LEI Nº 974/2020
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: |
Publicado em: 05/01/2021 | 2021 | 973 |
Título do Ato: LEI Nº 973/2020
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Publicado em: 05/01/2021 | 2021 | 971 |
Título do Ato: LEI Nº 971/2020
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Publicado em: 05/01/2021 | 2021 | 971 |
Título do Ato: LEI Nº 972/2020
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: |
Publicado em: 04/01/2021 | 2021 | 1 |
Título do Ato: EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Publicado em: 31/12/2020 | 2020 | 6761 |
Título do Ato: LEI 6.761/2020
Status: Não Informado
Epígrafe: LEI Nº 6.761, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 |
Publicado em: 31/12/2020 | 2020 | 6760 |
Título do Ato: LEI 6.760/2020
Status: Não Informado
Epígrafe: LEI Nº 6.760, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 |
Publicado em: 31/12/2020 | 2020 | 6759 |
Título do Ato: LEI 6.759/2020
Status: Não Informado
Epígrafe: |