Leis dos Municípios
Data (Diário) | Ano | N.º | Norma |
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Publicado em: 31/12/2020 |
Título do Ato: LEI Nº 4.358, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
Status: Não Informado
Epígrafe: | ||
Publicado em: 31/12/2020 |
Título do Ato: LEI 4.033
Status: Não Informado
Epígrafe: | ||
Publicado em: 31/12/2020 |
Título do Ato: LEI 4.035
Status: Não Informado
Epígrafe: | ||
Publicado em: 31/12/2020 |
Título do Ato: LEI PROMULGADA Nº 6762 2020
Status: Não Informado
Epígrafe: | ||
Publicado em: 31/12/2020 |
Título do Ato: LEI N° 4.353, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020
Status: Não Informado
Epígrafe: | ||
Publicado em: 31/12/2020 |
Título do Ato: LEI PROMULGADA Nº 6763 2020
Status: Não Informado
Epígrafe: | ||
Publicado em: 31/12/2020 |
Título do Ato: LEI 4.034
Status: Não Informado
Epígrafe: | ||
Publicado em: 30/12/2020 | 2020 | 4500 |
Título do Ato: LEI Nº4500/2020
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Publicado em: 30/12/2020 | 2020 | 4356 |
Título do Ato: LEI Nº 4356
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: |
Publicado em: 30/12/2020 | 2020 | 4092 |
Título do Ato: LEI 4.092/2020
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Publicado em: 30/12/2020 | 2020 | 3136 |
Título do Ato: LEI N° 3.136, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Publicado em: 30/12/2020 | 2020 | 26 |
Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 026-2020
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Publicado em: 30/12/2020 |
Título do Ato: LC 033/2020
Status: Não Informado
Epígrafe: | ||
Publicado em: 30/12/2020 |
Título do Ato: LEI 4.031
Status: Não Informado
Epígrafe: | ||
Publicado em: 30/12/2020 |
Título do Ato: LEI 4.032
Status: Não Informado
Epígrafe: | ||
Publicado em: 29/12/2020 | 2020 | 6756 |
Título do Ato: LEI 6.756/2020
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Publicado em: 29/12/2020 | 2020 | 6755 |
Título do Ato: LEI 6.755/2020
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Publicado em: 29/12/2020 | 2020 | 4351 |
Título do Ato: LEI N° 4351
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Publicado em: 29/12/2020 | 2020 | 4350 |
Título do Ato: LEI N° 4350
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Publicado em: 29/12/2020 | 2020 | 1737 |
Título do Ato: LEI Nº 1737/2020
Status: Não Informado
Epígrafe: |