Leis dos Municípios
Data (Diário) | Ano | N.º | Norma |
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Publicado em: 02/02/2021 | 2021 | 994 |
Título do Ato: LEI 994/2021
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Publicado em: 02/02/2021 | 2021 | 979 |
Título do Ato: LEI Nº 979/2021
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Publicado em: 28/01/2021 | 2020 | 1001 |
Título do Ato: LEI Nº 1.001, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: LEI Nº 1.001, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 |
Publicado em: 28/01/2021 | 2020 | 997 |
Título do Ato: LEI Nº 997, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: LEI Nº 997, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 |
Publicado em: 28/01/2021 | 2020 | 5 |
Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Publicado em: 28/01/2021 |
Título do Ato: LEI PROMULGADA Nº 6774, DE 22 DE JANEIRO DE 2021
Status: Não Informado
Epígrafe: | ||
Publicado em: 28/01/2021 |
Título do Ato: LEI PROMULGADA Nº 6775, DE 25 DE JANEIRO DE 2021
Status: Não Informado
Epígrafe: | ||
Publicado em: 28/01/2021 |
Título do Ato: LEI PROMULGADA Nº 6778, DE 25 DE JANEIRO DE 2021
Status: Não Informado
Epígrafe: | ||
Publicado em: 28/01/2021 |
Título do Ato: LEI PROMULGADA Nº 6781, DE 25 DE JANEIRO DE 2021
Status: Não Informado
Epígrafe: | ||
Publicado em: 28/01/2021 |
Título do Ato: LEI PROMULGADA Nº 6782, DE 25 DE JANEIRO DE 2021
Status: Não Informado
Epígrafe: | ||
Publicado em: 28/01/2021 |
Título do Ato: LEI PROMULGADA Nº 6783, DE 27 DE JANEIRO DE 2021
Status: Não Informado
Epígrafe: | ||
Publicado em: 28/01/2021 |
Título do Ato: LEI PROMULGADA Nº 6784, DE 27 DE JANEIRO DE 2021
Status: Não Informado
Epígrafe: | ||
Publicado em: 28/01/2021 |
Título do Ato: LEI PROMULGADA Nº 6776, DE 25 DE JANEIRO DE 2021
Status: Não Informado
Epígrafe: | ||
Publicado em: 28/01/2021 |
Título do Ato: LEI PROMULGADA Nº 6777, DE 25 DE JANEIRO DE 2021
Status: Não Informado
Epígrafe: | ||
Publicado em: 28/01/2021 |
Título do Ato: LEI PROMULGADA Nº 6779, DE 25 DE JANEIRO DE 2021
Status: Não Informado
Epígrafe: | ||
Publicado em: 28/01/2021 |
Título do Ato: LEI PROMULGADA Nº 6780, DE 25 DE JANEIRO DE 2021
Status: Não Informado
Epígrafe: | ||
Publicado em: 26/01/2021 | 2021 | 1045 |
Título do Ato: LEI Nº 1.045, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Publicado em: 25/01/2021 | 2021 | 4513 |
Título do Ato: LEI Nº. 4513/2021
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Publicado em: 25/01/2021 | 2021 | 1680 |
Título do Ato: LEI ORDINÁRIA Nº 1.680/2021
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: LEI ORDINÁRIA Nº 1.680, DE 22 DE JANEIRO DE 2021 |
Publicado em: 25/01/2021 | 2021 | 1679 |
Título do Ato: LEI ORDINÁRIA Nº 1.679/2021
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: LEI ORDINÁRIA Nº 1.679, DE 22 DE JANEIRO DE 2021 |