Normas de Publicação no DOM/ES

ANEXO I - DA RESOLUÇÃO AMUNES Nº 01/2014


Art. 1º O Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo (DOM/ES) é composto de edições diárias, em volume único, disponibilizadas eletronicamente no endereço https://www.diariomunicipales.org.br.

§ 1º Em caso de falha técnica na editoração, a edição disponibilizada poderá ser retificada com a devida indicação.

§ 2º O conteúdo dos atos, documentos e demais matérias publicados no DOM/ES é de inteira responsabilidade da entidade que o publicou, sendo pertinente a revisão das edições publicadas por parte dos responsáveis.

Art. 2º Cada edição do DOM/ES possui seu conteúdo divido da seguinte maneira:

I) Uma página contendo a identificação do DOM/ES, o sumário, créditos e informações gerais;

II) Os atos publicados para a data da edição, separados por entidade, ordenados alfabeticamente pelo nome do município, seguido dos atos publicados pela AMUNES e dos atos publicados por Consórcios Intermunicipais;

Art. 3º O cadastros de documentos no DOM/ES é feito através de sistema eletrônico por usuários previamente credenciados através de Termo de Acesso disponibilizado pela AMUNES, conforme o Anexo II, em formato físico ou eletrônico.

§ 1º A responsabilidade pelo cadastro é intransferível sem novo Termo de Acesso.

§ 2º As informações de acesso serão enviadas via correio eletrônico após o cadastro do usuário.

§ 3º O documento cadastrado pode ser excluído ou modificado pelo usuário que o enviou até as 17 horas do dia útil anterior a data de publicação.

§ 4º Sob nenhuma hipótese o documento cadastrado será alterado em seu conteúdo após o início do processo de editoração.

Art. 4º Os documentos submetidos para publicação devem estar em um dos seguintes formatos: DOC, DOCX, ODT, RTF ou TXT

§ 1º Arquivos no formato PDF são aceitos excepcionalmente nos casos onde o conteúdo for tabular e gerado a partir de fonte que não disponha de outro formato mais adequado de exportação, como é comum nas Prestações de Contas, Balancetes Financeiros e Editais de Notificação.

§ 2º O documento deve ter no máximo 20MB de tamanho.

§ 3º No caso de publicação que compreenda múltiplos documentos no formato PDF, como os demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal, é permitido o envio no formato ZIP.

§ 4º No caso excepcional dos arquivos ZIP é vedado o uso de pastas e subpastas.

§ 5º No caso excepcional dos arquivos ZIP os documentos serão inseridos na edição na ordem que for conveniente.

Art. 5º O cadastro dos documentos deve ser feito até as 17 horas do dia útil anterior a data pretendida de publicação.

Parágrafo único. Pode-se pedir o cancelamento dos documentos que estejam em processo de editoração até as 24 horas do dia útil anterior a data de publicação.

Art. 6º Será cancelada a publicação de documentos corrompidos, incompletos, em branco ou cujo conteúdo não seja compatível com o mecanismo de publicidade legal ao qual o DOM/ES se destina.

Art. 7º São desconsiderados os elementos não textuais e periféricos dos documentos submetidos para publicação, em especial:

I) A formatação de página, cabeçalhos, rodapés, notas de rodapé, notas de margem e marcas d'água;

II) O leiaute em múltiplas colunas, as tabulações, linhas horizontais ou verticais e a disposição textual flutuantes utilizando o recurso de “caixas de texto”;

III) A formatação de caractere, como o negrito, o itálico, o sublinhado e o tachado;

IV) Figuras, equações, objetos embarcados ou vinculados;

V) A formatação das tabelas, como largura de borda e alinhamento da célula.

Art. 8º Os documentos cadastrados que desobedecerem quaisquer dos artigos deste anexo serão cancelados e o usuário o qual o enviou será notificado de tal através de correio eletrônico.

Art. 9º É permitido a AMUNES efetuar alterações estruturais nos documentos publicados, tal como hifenização, alinhamentos, espaçamentos e quebras.

Art. 10 Não é permitido a AMUNES retificar ato de outra entidade, exceto quando decorrente de falha técnica cometida no processo de editoração.

Art. 11 Dúvidas e omissões de ordem técnica serão decididas internamente pela AMUNES.


Vitória, 25 de abril de 2014.

DALTON PERIM
Presidente da AMUNES



Orientações Sobre o Conteúdo e a Formatação dos Atos

A fim de mitigar a ocorrência de problemas na diagramação dos atos e seus possíveis cancelamentos de publicação, recomenda-se que o conteúdo dos arquivos siga as seguintes orientações:

  1. O documento deve ser submetido em formato de página A4, com orientação retrato, inclusive arquivos em formato PDF;
  2. O documento deve ser estruturado em parágrafos;
  3. Qualquer alinhamento deve ser feito utilizando a régua e nunca utilizando espaços e tabulações adicionais;
  4. O recurso de inclusão de cabeçalho e rodapé do editor de texto pode ser utilizado, no entanto:
    1. O conteúdo dos cabeçalhos e rodapés será desconsiderado na diagramação;
    2. Não se deve utilizar o recurso de referências ou notas de rodapé;
    3. O preâmbulo do ato, contendo título e ementa, não deve ser inserido exclusivamente no cabeçalho.
  5. Os parágrafos devem ser formatados utilizando fontes no padrão Verdana, Arial ou Times New Roman;
  6. Não é recomendado misturar diversos tipos de fontes no mesmo documento;
  7. É extremamente desaconselhável a utilização de fontes para a criação de símbolos, como as fontes Symbol, Webdings e Wingbats;
  8. Formatação de tabelas:
    1. A formatação das tabelas é desconsiderada na diagramação, sendo todas as colunas redimensionadas;
    2. Não se deve criar tabelas dentro de tabelas;
    3. O documento não deve ser formatado inteiramente dentro de uma tabela;
    4. As tabelas não devem ser copiadas como objetos vinculados de outros programas, como o Excel.
  9. Cada documento deve conter um único ato ou publicação;
  10. Os signatários da publicação devem estar em linhas separadas;
  11. Não é necessário inserir espaços para assinaturas adicionais como, por exemplo, para a assinatura de testemunhas;
  12. As fórmulas devem ser criadas utilizando formatação simples de parágrafo, sem tabelas e alinhamentos com espaços.

A lista de recomendações apresentada não é exaustiva e será atualizada sempre que a equipe do DOM/ES detectar situações que gerem problemas recorrentes. Recomenda-se, portanto, a revisão periódica dessas regras e recomendações.